*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Vigilância Sanitária Municipal resultou na terceira interdição de um restaurante localizado na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Jardim Paulista, na capital. A ação foi realizada na noite da última sexta-feira, dia 31 de julho.
O estabelecimento havia sido interditado inicialmente no dia 14 de julho, após uma fiscalização que constatou uma série de graves irregularidades sanitárias. Entre os problemas encontrados na ocasião estavam a total falta de higiene na área de manipulação de alimentos, sujeira acumulada em equipamentos, pisos e tubulações de gás, além de condições estruturais precárias e um vazamento de esgoto na parte dos fundos.
Um dos pontos mais críticos levantados pelas autoridades envolveu a qualidade da água utilizada no restaurante. Análises laboratoriais anteriores comprovaram a presença de coliformes na água empregada tanto na preparação de alimentos quanto na produção de gelo. Como o responsável pelo local não apresentou um novo laudo que comprovasse a potabilidade e a segurança da água para consumo, a interdição foi mantida.
Apenas três dias depois, em 17 de julho, equipes da Vigilância Sanitária retornaram ao endereço e constataram que o estabelecimento continuava em funcionamento à revelia da lei, com os cartazes oficiais de interdição tendo sido retirados. Naquela data, a interdição anterior foi reafirmada e novos avisos foram afixados.
NOVA FISCALIZAÇÃO E DESCUMPRIMENTO FLAGRADO
Na noite de sexta-feira, dia 31 de julho, a Decon e os fiscais sanitários voltaram ao local e flagraram o restaurante em plena atividade, sem que nenhuma das adequações exigidas tivesse sido realizada.
Em uma tentativa de burlar a fiscalização, em vez de removerem os cartazes oficiais, os responsáveis cobriram os avisos de interdição com folhas de papel. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a sujeira nos equipamentos, pisos e tubulações de gás persistia, o vazamento de esgoto nos fundos continuava ativo e o laudo de qualidade da água seguia ausente.
O proprietário do estabelecimento não foi localizado no momento da ação, e os trabalhadores presentes no local afirmaram atuar na condição de freelancers.
PRÓXIMOS PASSOS E RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL
Diante da reiteração das infrações e do descumprimento das ordens sanitárias, a interdição foi formalmente renovada e os responsáveis foram advertidos.
O restaurante só poderá retomar as atividades após sanar todas as irregularidades apontadas e mediante autorização da Vigilância Sanitária Municipal.
As autoridades reforçaram que, caso o proprietário insista em descumprir as determinações legais, a Polícia Civil acionará o Poder Judiciário e o responsável passará a responder criminalmente pelas condutas que colocam em risco a saúde pública e a segurança dos consumidores.
