O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) abriu o período de inscrições para o projeto “Mãos pela Democracia”. A campanha tem como objetivo recrutar cidadãos e cidadãs com fluência em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuarem como apoio logístico voluntário no pleito de 2026. A medida visa assegurar que eleitores(as) surdos(as) ou com deficiência auditiva tenham suporte comunicacional desde a chegada ao local de votação até o momento do registro do voto.
ACESSIBILIDADE
A atuação dos voluntários será focada na recepção e orientação nas seções eleitorais com maior fluxo de eleitores com deficiência. Diferente do mesário, que atua na mesa receptora, o apoio logístico especializado em Libras funcionará como um facilitador, eliminando ruídos de comunicação e garantindo que o eleitor surdo compreenda todas as etapas do processo, eventuais justificativas ou dúvidas sobre documentos. A ação deve contar com a parceria de associações de surdos, federações e instituições de ensino superior que ofertam o curso de Letras-Libras.
A presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, defende que a acessibilidade vai além da estrutura física e passa, obrigatoriamente, pela comunicação.
“A rampa garante a entrada física, mas é a comunicação que garante a entrada na cidadania. Quando colocamos um voluntário que fala a língua do eleitor surdo na porta da seção, estamos dizendo que aquele espaço também pertence a ele. O projeto ‘Mãos pela Democracia’ é um convite para que a sociedade civil nos ajude a derrubar o silêncio que muitas vezes exclui”.
Vinicius Thiago Bueno, que participa da Campanha Mãos pela Democracia, atuou como coordenador de Acessibilidade em seção eleitoral localizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, em Cuiabá, nas Eleições Municipais de 2024.
“Para a comunidade surda, ter um intérprete de Libras é essencial. E, como atuei como coordenador de Acessibilidade, trabalhei com todo o público de modo geral e suas deficiências. No caso da pessoa surda, consegui orientar sobre o fluxo da fila, ajudar a conferir o documento, em dúvida que às vezes ele tem sobre como funciona a votação, para que ela tenha a autonomia para votar”, ressaltou ele, que é intérprete de Libras.
Ele ressalta que foi uma experiência fantástica.
“Sendo intérprete ou qualquer pessoa que tenha a fluência da Libras e poder prestar esse serviço à comunidade surda é algo indescritível, porque você consegue dar esse suporte, esse apoio. Vendo que tem essa acessibilidade nos locais de votação, eles vão votar com mais confiança. Às vezes, muitos surdos, que eu já cheguei de conversar, não vão porque não tem a presença do intérprete, porque não tem essa acessibilidade, esse atendimento voltado para a pessoa surda”, relata.
Vinicius Bueno frisa a importância de outros intérpretes de Libras se voluntariarem junto à Justiça Eleitoral.
“A gente consegue mostrar o respeito e a segurança que o eleitor surdo precisa, para ele se sentir como um eleitor mesmo, e que o voto dele tem importância. É um trabalho incrível, é algo que me emociona bastante por poder estar lá e auxiliá-los”, complementa.
CADASTRO DE VOLUNTÁRIOS
No momento do cadastro de novos eleitores e eleitoras ou atualização dos dados, o(a) intérprete de Libras também pode informar esta habilidade à Justiça Eleitoral. Neste ano, o Cadastro Eleitoral fechou em 06 de maio, em função da organização do pleito, e os dados estão sendo processados para que os Cartórios Eleitorais convoquem estas pessoas. Mas, caso a pessoa não tenha informado a condição neste período, o TRE-MT ainda receberá as manifestações de interesse.
QUEM TEM INTERESSE COMO DEVE PROCEDER?
Para participar, a pessoa interessada deve entrar em contato com a Ouvidoria Eleitoral, por meio do 0800 6747 8191, pelo SAC-JE, pelo e-mail ouvidoria@tre-mt.jus.br ou presencialmente, na unidade que fica na Casa da Democracia, em Cuiabá, ou nos Cartórios Eleitorais espalhados pelo estado. Ao se cadastrar como mesário voluntário, pelo Canal do Mesário, também é possível marcar a opção SIM na pergunta “É intérprete de Libras?”.
Nas Eleições de 2024, em todo o Brasil, do total de155.912.680 pessoas aptas ao voto, 15.873.810, ou seja, 10,18% informaram ser intérprete de Libras. Em Mato Grosso, do total de 2.588.457 do eleitorado, 530.126 pessoas, o equivalente a 20.48%, declararam serem fluentes na Língua Brasileira de Sinais.
BENEFÍCIOS
O serviço é voluntário e não remunerado, porém, o TRE-MT poderá emitir certificados de participação com carga horária, que podem ser utilizados por universitários como horas de atividades complementares (extensão). Para isso, é preciso consultar se a instituição de ensino a qual a pessoa é vinculada possui convênio com a Justiça Eleitoral. Independente disso, toda pessoa que atua como voluntária nas eleições recebem a declaração do TRE-MT, comprovando o serviço prestado.
Além disso, os(as) voluntários(as) terão direito a dois dias de folga no trabalho (se celetistas ou servidores públicos) para cada dia de convocação, inclusive dias de treinamento, conforme prevê a legislação eleitoral.
Também recebem alimentação no dia da eleição; certidão a serviço da Justiça Eleitoral (com preferência na fila para votar); e desempate em concursos públicos, observados os critérios já previstos em leis ou regulamentos.
Toda pessoa em situação regular perante a Justiça Eleitoral pode ser mesário na Zona Eleitoral em que vota, preferencialmente no mesmo local e seção de votação.
*Daniel Dino e Nara Assis
