A influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze passaram a ser alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão pede à Justiça a condenação da empresa e da influenciadora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões. A petição foi protocolada na quarta-feira (8) e ainda aguarda análise do Poder Judiciário.
Virginia Fonseca é citada em ação do Ministério Público
Segundo informações do Ministério Público, a ação foi fundamentada em investigações que apontam possíveis irregularidades na atuação da plataforma de apostas. Entre os principais indícios mencionados estão supostas práticas consideradas abusivas, retenção recorrente de valores depositados por usuários e exigência de metas de apostas classificadas como aparentemente inalcançáveis.
A iniciativa do MPDFT reúne elementos provenientes de duas frentes de apuração. A primeira diz respeito às denúncias registradas por consumidores, que relataram dificuldades para acessar valores depositados, bloqueios de contas e respostas genéricas fornecidas pela empresa. A segunda baseia-se em um relatório técnico que contabiliza mais de 42 mil reclamações relacionadas à plataforma.
A ação civil pública é um mecanismo previsto na legislação brasileira para proteger interesses coletivos e buscar eventual responsabilização em casos de danos causados à sociedade ou a grupos de consumidores.
Investigação aponta estratégia de divulgação por influenciadores
MP cita inquérito conduzido no Mato Grosso
No documento encaminhado à Justiça, o Ministério Público também faz referência a um inquérito policial conduzido no estado de Mato Grosso. Conforme o procedimento investigativo, a empresa teria utilizado celebridades e influenciadores digitais para ampliar sua base de usuários por meio de campanhas publicitárias que prometiam ganhos rápidos e fáceis com apostas online.
Ainda segundo o MP, as investigações começaram em 2023, período em que, conforme a ação, a Blaze ainda não possuía autorização federal para operar no Brasil.
O órgão sustenta que esse tipo de publicidade teria como principal público pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela expectativa de obter renda complementar e pela influência exercida por personalidades conhecidas nas redes sociais.
Monitoramento identificou envio de campanhas promocionais
Para reunir elementos sobre a atuação da plataforma, servidores do Ministério Público realizaram cadastro na Blaze e acompanharam diretamente as estratégias de divulgação utilizadas pela empresa.
De acordo com a ação, foi identificado o envio frequente de mensagens promocionais por e-mail com conteúdos destinados a estimular novas apostas. O documento afirma que essas campanhas utilizariam linguagem persuasiva, criariam sensação de urgência e destacariam possíveis benefícios comerciais para incentivar a participação dos consumidores.
Na avaliação do MPDFT, esse conjunto de práticas pode caracterizar publicidade potencialmente abusiva, especialmente quando direcionada a pessoas em situação de maior fragilidade financeira.
Pedidos apresentados pelo Ministério Público
Entre as medidas solicitadas à Justiça na ação civil pública estão:
Retirada de publicidade considerada irregular
O Ministério Público requer que sejam retiradas campanhas publicitárias que prometam lucros garantidos, assegurem ganhos financeiros ou apresentem as apostas como forma de obtenção de renda extra.
Campanha educativa obrigatória
Outro pedido é que a empresa arque com os custos de uma campanha de contrapropaganda voltada à conscientização da população sobre os riscos do jogo patológico, do superendividamento e dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Indenização coletiva
Além das medidas preventivas, o MP solicita a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Contratos de publicidade já haviam sido alvo de investigação
Antes da nova ação judicial, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Distrito Federal já havia instaurado um inquérito civil para apurar as estratégias de divulgação adotadas pela Blaze.
Na ocasião, o órgão requisitou cópias dos contratos de publicidade firmados entre a empresa e Virginia Fonseca, com o objetivo de analisar as condições das campanhas publicitárias e verificar a forma como os anúncios eram apresentados ao público.
Depoimento de Virginia Fonseca na CPI das Bets
Em maio de 2025, Virginia Fonseca participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, na condição de testemunha.
Durante o depoimento, a influenciadora declarou que sempre observou a legislação vigente ao divulgar empresas do setor de apostas e afirmou que alertava seus seguidores sobre os riscos envolvidos nesse tipo de atividade.
Ela também afirmou que seus contratos publicitários não continham a chamada “cláusula da desgraça”, expressão utilizada para definir acordos que remunerariam influenciadores com base nas perdas financeiras registradas pelos apostadores.
Outro ponto destacado por Virginia foi que os vídeos promocionais não eram gravados utilizando sua conta pessoal de apostas. Na oportunidade, ela informou ainda manter vínculo publicitário com a Blaze, mas declarou não possuir mais contrato com a empresa Esportes da Sorte.
Blaze afirma que ainda não foi oficialmente intimada
Em nota divulgada após a divulgação da ação, a empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil informou que, até aquele momento, não havia sido formalmente intimada sobre o procedimento movido pelo Ministério Público do Distrito Federal.
A companhia declarou manter compromisso com a legislação brasileira, com as normas regulatórias aplicáveis e com práticas voltadas ao chamado jogo responsável. Acrescentou ainda que, caso seja oficialmente notificada, apresentará todos os esclarecimentos solicitados às autoridades competentes.
Até o momento da divulgação das informações, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado publicamente sobre a nova ação civil pública.
