O Governo de Mato Grosso lança nesta sexta-feira, dia 3 de julho, às 18h, durante a abertura oficial da 3ª edição do Festival do Queijo e Produtos Lácteos de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, os Manuais Oficiais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso.
O material será disponibilizado gratuitamente no site da Seaf e foi desenvolvido para tornar o processo de regularização mais simples, acessível e seguro, contribuindo para que pequenos produtores possam comercializar seus produtos legalmente, ampliar mercados, agregar valor à produção e garantir alimentos com qualidade aos consumidores.
Durante a solenidade, o Governo do Estado também entregará 17 Títulos de Registro do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) a agroindústrias de pequeno porte de diferentes municípios mato-grossenses, fortalecendo a política estadual de inspeção sanitária e ampliando as oportunidades para a agricultura familiar.
Produzidos pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), os manuais reúnem orientações práticas para agricultores familiares, técnicos, extensionistas, médicos-veterinários, gestores públicos e responsáveis técnicos sobre todas as etapas da regularização sanitária pelo Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (Siapp/MT).
A iniciativa integra a política pública criada pela Lei nº 12.387/2024, regulamentada pelo Decreto nº 877/2024, que instituiu o Programa da Agroindústria de Pequeno Porte em Mato Grosso. A ação conta com a parceria do Sebrae Mato Grosso, Empaer e Indea.
*Vânia Neves
