A defesa institucional de Deolane Bezerra ganhou um novo capítulo na Justiça paulista. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) protocolou um pedido de habeas corpus com solicitação de medida liminar para que a advogada e influenciadora deixe a cela comum onde está custodiada atualmente. A entidade argumenta que, por exercer a advocacia e ainda não possuir condenação definitiva, ela teria direito a permanecer em sala de Estado Maior ou, alternativamente, cumprir prisão domiciliar.
A influenciadora está presa preventivamente desde 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. O caso agora aguarda análise do Tribunal de Justiça de São Paulo.
OAB-SP contesta condições da prisão de Deolane
O pedido apresentado pela OAB-SP foi fundamentado em um relatório elaborado após vistoria realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da própria entidade. Segundo o documento, o local onde a advogada está detida não atende às condições previstas para profissionais da advocacia que aguardam julgamento definitivo.
O laudo descreve que o espaço utilizado por Deolane possui características típicas de uma cela convencional. Entre os apontamentos estão a presença de grades, portas metálicas, cama construída em concreto e instalações sanitárias localizadas próximas ao local destinado ao armazenamento de alimentos.
De acordo com a Ordem, as condições observadas demonstrariam incompatibilidade com o tratamento previsto pela legislação para advogados em prisão cautelar.
Relatório aponta ambiente inadequado
O documento produzido pela comissão da OAB-SP também menciona questões relacionadas à estrutura física do ambiente. Conforme a inspeção, a área ocupada por Deolane mede aproximadamente 12 metros quadrados e apresenta características consideradas inadequadas para a finalidade defendida pela entidade.
A Ordem sustenta que a manutenção da advogada em uma cela comum representa descumprimento das garantias previstas no Estatuto da Advocacia, que assegura prerrogativas específicas para profissionais inscritos na entidade enquanto não houver condenação transitada em julgado.
Justiça avalia habeas corpus envolvendo Deolane
Além da discussão sobre as condições da custódia, a Justiça também analisa as acusações que envolvem a influenciadora. O Ministério Público aponta que Deolane teria participação em uma suposta organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), além de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro.
A defesa nega as acusações e busca reverter a prisão preventiva por meio de medidas judiciais apresentadas ao Tribunal de Justiça.
A desembargadora Renata Willian Rached Catelli, integrante da 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, ficou responsável pela análise do pedido protocolado pela OAB-SP. Como parte da avaliação do caso, a magistrada determinou que a administração da unidade prisional encaminhe informações atualizadas sobre as condições da detenção e o tratamento dispensado à presa.
Tribunal analisará dois pedidos distintos
A situação processual de Deolane será discutida em duas frentes distintas dentro do Tribunal de Justiça paulista. Além do habeas corpus apresentado pela OAB-SP, existe um segundo pedido de liberdade protocolado pelos advogados particulares da influenciadora.
Os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Criminal deverão examinar ambos os requerimentos em sessão prevista para esta semana. A análise poderá definir não apenas a permanência da prisão preventiva, mas também o local onde a advogada permanecerá custodiada enquanto responde às acusações.
Direito à sala de Estado Maior está no centro da discussão
O principal argumento da OAB-SP está relacionado à prerrogativa profissional prevista para advogados. A entidade sustenta que, enquanto não houver condenação definitiva, profissionais da advocacia têm direito a permanecer em sala de Estado Maior, espaço diferenciado destinado ao cumprimento de prisões cautelares.
Na ausência desse tipo de acomodação, a Ordem defende que a alternativa adequada seria a concessão de prisão domiciliar até que a situação jurídica seja definitivamente apreciada pelos tribunais.
O tema vem gerando debate jurídico, especialmente diante das condições apontadas no relatório produzido após a vistoria na penitenciária onde Deolane está presa.
