*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a intimação imediata do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos.
No despacho assinado na última segunda-feira, dia 15 de junho, o magistrado tem o prazo regimental de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre a condução de um processo bilionário de disputa de terras, no qual ele teria autorizado o levantamento de quase R$ 800 mil sem a exigência de garantias e antes do trânsito em julgado da ação.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 67, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, determino a intimação do desembargador Dirceu dos Santos para que apresente informações no prazo regimental de 15 (quinze) dias”, registrou o ministro Mauro Campbell Marques.
Dirceu dos Santos está afastado das funções na corte mato-grossense desde março de 2026, sob a acusação de nepotismo cruzado e recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
ENTENDA O CASO: A DISPUTA PELA FAZEUNDA TIARAJU
A medida do CNJ foi tomada no âmbito de uma reclamação disciplinar apresentada pela empresa Agropastoril Comodoro S.A. e pelo produtor rural Vanderlei Giongo. O conflito gira em torno da posse da Fazenda Tiaraju, localizada no município de Comodoro, e se arrasta nos tribunais desde 2012.
A batalha jurídica começou quando Antônio dos Santos Beraldo ingressou com uma ação reivindicatória alegando domínio sobre a área. Segundo os reclamantes, Beraldo propôs a ação de forma estratégica contra pessoas que não tinham qualquer vínculo com a terra, dificultando a defesa e a intervenção jurídica da Agropastoril no processo.
Inicialmente, o desembargador Dirceu dos Santos havia reconhecido os direitos da empresa sobre o imóvel. Contudo, a reclamação aponta que o cenário mudou drasticamente após Beraldo transferir 55% dos direitos sobre a área a dois advogados, que são irmãos de outro membro do tribunal, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, a título de honorários contratuais.
A partir desse momento, segundo a denúncia, Dirceu dos Santos alterou radicalmente seu posicionamento e passou a proferir decisões consecutivas em favor de Beraldo. A mais grave delas culminou na liberação de R$ 784.742,91 em espécie, sem a exigência de caução ou qualquer garantia real, antes do encerramento definitivo da ação.
SAQUE EM MENOS DE 24 HORAS E SUSPEITA DE GRILAGEM
Posteriormente, a decisão de liberação dos valores foi integralmente revertida por um acórdão unânime da 4ª Câmara de Direito Privado do TJMT, em uma sessão que não contou com a participação do desembargador afastado. Contudo, a reforma da decisão ocorreu tarde demais. O montante já havia sido sacado por Beraldo em menos de 24 horas após a canetada de Dirceu.
A defesa da Agropastoril e do produtor rural sustenta que os títulos de propriedade apresentados por Beraldo são nulos e baseados em documentos inexistentes, apontando o envolvimento dele em outras ações judiciais por suposta grilagem de terras. Mesmo sob litígio, Beraldo estaria interferindo diretamente nos trabalhos de lavoura e colheita do arrendatário da fazenda, o que motivou o ajuizamento de embargos de terceiro.
CERCO JUDICIAL E DESDOBRAMENTOS NA OPERAÇÃO GEMINI
A intimação do CNJ soma-se a uma semana de intensa pressão jurídica sobre o desembargador afastado. No último dia 8 de junho, Dirceu dos Santos foi o alvo central da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Os mandados cumpridos pela PF incluíram buscas e apreensões domiciliares, buscas pessoais e as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático do magistrado. A apuração foca nos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
A Operação Gemini é um desdobramento direto da Operação Sisamnes, que investiga o vazamento de informações sigilosas vindas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a comercialização de decisões de segundo grau em Mato Grosso.
Todo o esquema começou a vir à tona após a perícia da PF extrair dados, mensagens e documentos do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023 no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
