O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) determinou a suspensão provisória dos repasses financeiros do Banco de Brasília (BRB) ao Flamengo, em meio a uma ação popular movida por uma moradora do Distrito Federal. O contrato firmado entre o banco estatal e o clube carioca prevê investimentos de R$ 42,6 milhões até março de 2027, envolvendo ações de publicidade e operação de serviços bancários digitais ligados à torcida rubro-negra.
A decisão foi assinada pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, que também definiu a transferência do processo para a Justiça Cível de Brasília. Até nova análise judicial, os pagamentos permanecem congelados.
Contrato entre BRB e Flamengo é alvo de questionamentos
A ação popular apresentada à Justiça contesta a legalidade do acordo firmado entre o BRB e o Flamengo. Segundo a autora do processo, o contrato pode ferir princípios administrativos previstos na legislação, como moralidade, impessoalidade e economicidade. O acordo comercial envolve a exposição da marca do banco em uniformes, materiais promocionais e produtos oficiais do clube. Além disso, a parceria inclui a operação do banco digital Nação BRB Fla, criado para atender torcedores e clientes vinculados ao time.
A ação foi inicialmente protocolada na 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, tendo como réus o BRB e o Flamengo. Contudo, a magistrada entendeu que o banco, por ser uma sociedade de economia mista com autonomia financeira e administrativa, responde diretamente pelo contrato sem participação do Governo do Distrito Federal. Com esse entendimento, o Distrito Federal foi retirado do polo passivo da ação.
Repasses ao Flamengo seguem suspensos até nova análise
Na decisão liminar, a juíza determinou que o caso seja encaminhado à 7ª Vara Cível de Brasília. Até que haja manifestação definitiva da nova instância responsável pelo processo, os repasses financeiros ao Flamengo seguem interrompidos.
A autora da ação argumenta que a continuidade do contrato poderia representar prejuízo ao patrimônio público, especialmente diante do cenário financeiro enfrentado pelo BRB nos últimos meses. O pedido judicial sustenta que a manutenção do acordo publicitário seria incompatível com a situação econômica da instituição financeira.
O BRB informou, em nota, que a parceria segue critérios técnicos, comerciais e de governança corporativa. O banco também destacou que o contrato foi firmado dentro das regras de mercado aplicáveis às instituições financeiras. Já o Flamengo optou por não comentar a decisão judicial.
Parceria do Flamengo com BRB já havia sido questionada
O acordo entre BRB e Flamengo já vinha sendo alvo de debates políticos e pedidos de investigação antes mesmo da atual decisão judicial. Em março deste ano, o deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) protocolou um requerimento junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) solicitando apuração sobre possíveis irregularidades envolvendo a parceria milionária.
Pedido de investigação no TC-DF
Segundo o parlamentar, a destinação de recursos públicos para contratos de publicidade deve ser acompanhada de comprovação de retorno institucional e financeiro. O deputado também questionou a ampliação de investimentos em marketing por parte de um banco público que enfrenta dificuldades financeiras. O requerimento pede transparência sobre os critérios utilizados pelo BRB para manter o patrocínio ao Flamengo e solicita informações detalhadas sobre o custo-benefício do acordo.
Crise no BRB amplia pressão sobre contratos publicitários
A suspensão dos pagamentos ao Flamengo ocorre em um momento de desgaste institucional do BRB. Nos últimos meses, o banco passou a enfrentar maior fiscalização de órgãos de controle após episódios envolvendo operações financeiras ligadas ao banco Master.
Investigações apontaram a aquisição de R$ 12,2 bilhões em créditos considerados inexistentes e associados ao grupo do empresário Daniel Vorcaro. Além disso, houve tentativa de compra de parte do banco Master pelo BRB, operação que acabou barrada pelo Banco Central.
Órgãos de controle acompanham situação
Diante desse cenário, contratos de marketing, publicidade e parcerias comerciais do BRB passaram a receber atenção ampliada de setores políticos e órgãos fiscalizadores. O acordo firmado com o Flamengo se tornou um dos principais pontos analisados, principalmente pelo volume financeiro envolvido e pela utilização de recursos de uma instituição financeira pública.
