A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realiza, entre os dias 20 de maio e 3 de junho de 2026, das 16h30 às 21h, a Operação Alvará Regular: Casas Noturnas.
Durante as ações, serão conferidas a regularidade de alvarás e licenças, as condições de segurança contra incêndio e pânico, os aspectos relacionados à saúde pública, o controle de ruídos, a mobilidade urbana e o cumprimento das demais exigências legais.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirma que a Operação Alvará Regular reafirma o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a ordem pública, a segurança coletiva e o funcionamento responsável dos estabelecimentos de entretenimento.
“Buscamos garantir que a população possa frequentar esses espaços com tranquilidade e dentro das normas previstas na legislação. Além disso, essa operação também possui caráter educativo e orientativo, auxiliando os proprietários e responsáveis a se adequarem às exigências legais”.
Entre os principais pontos analisados estão o controle de lotação e o uso adequado do espaço, além da manutenção e do funcionamento correto dos equipamentos de segurança, como extintores, saídas de emergência e sistemas preventivos.
A iniciativa é uma medida essencial de prevenção e proteção à vida. Tragédias como a registrada na Boate Kiss, em Santa Maria, em 2013, evidenciaram as consequências do descumprimento das normas de segurança e da falta de controle adequado de lotação e estrutura.
A ação integra o Programa Comércio em Ordem e tem como foco a fiscalização de bares, casas noturnas, eventos e estabelecimentos congêneres em diferentes regiões da capital.
A fiscalização conjunta é realizada também pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), pelo Procon Municipal, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Cuiabá (Semob.SegP), ampliando o alcance das verificações.
*Adriana Assunção
