A Prefeitura de Cuiabá prorrogou para o dia 25 de março o vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU de 2024). A medida, publicada na Gazeta Municipal do dia 14 de março, oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar o imposto à vista com 10% de desconto.
Opções de pagamento:
Agora o pagamento da cota única foi prorrogado até o próximo dia 25 de março com o mesmo desconto de 10%. A prefeitura informa que agora é possível parcelar a cobrança em até 8 vezes sem desconto:
- 2ª parcela: 15 de abril;
- 3ª parcela: 13 de maio;
- 4ª parcela: 13 de junho;
- 5ª parcela: 15 de julho;
- 6ª parcela: 13 de agosto;
- 7ª parcela: 13 de setembro;
- 8ª parcela: 14 de outubro.
Isenção do IPTU
O prazo para solicitar a isenção do IPTU também foi prorrogado, indo até 31 de julho. O pedido deve ser feito exclusivamente online através do sistema da Prefeitura.
Acessibilidade e emissão do carnê
Os carnês do IPTU não serão enviados pelos Correios em 2024. O contribuinte pode emitir o carnê gratuitamente no Portal do Contribuinte da Prefeitura. Para quem prefere o formato impresso, há postos de atendimento disponíveis:
- Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC) Norte: CPA 1;
- LAC Sul: Coxipó.
Cálculo do IPTU:
O valor do IPTU é calculado com base em 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas:
- 0,4% para imóveis prediais;
- 2% para imóveis territoriais;
- O índice utilizado para a atualização do valor venal em 2024 foi o IPCA de 4,82%.
Revisão do IPTU
O contribuinte que discordar do valor do imposto lançado pode solicitar a Revisão de Lançamento até o dia 15 de abril. O pedido deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico, fundamentado e acompanhado de documentação comprobatória.
O pagamento do IPTU em dia garante o acesso a serviços públicos essenciais, como educação, saúde e infraestrutura urbana. A Prefeitura de Cuiabá oferece diversas opções de pagamento para facilitar a vida do contribuinte.
