O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança importante nas regras para solicitação de benefícios, impactando diretamente quem busca a aposentadoria e outros auxílios previdenciários. A nova norma impede que segurados façam mais de um pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.
Nova regra do INSS altera pedidos de benefícios
A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor. Com a atualização, o INSS passa a proibir a abertura de novos requerimentos para o mesmo benefício enquanto o anterior ainda estiver pendente de análise ou dentro do período de contestação.
Antes da mudança, existia uma organização interna dos pedidos, mas não havia uma proibição explícita para que o segurado registrasse um novo requerimento simultaneamente. Na prática, isso permitia que muitos cidadãos refizessem solicitações para corrigir informações, incluir documentos ou tentar acelerar a análise.
Aposentadoria: o que muda com a nova norma
Com a nova regra, o conceito de “processo em curso” passa a incluir também o período em que o segurado ainda pode apresentar recurso administrativo após uma negativa. Esse prazo costuma ser de até 30 dias.
Agora, caso um pedido de aposentadoria ou outro benefício seja negado, o cidadão deverá aguardar o término do prazo de recurso antes de registrar uma nova solicitação do mesmo tipo. A única exceção prevista são os pedidos de revisão, que continuam permitidos normalmente.
Motivo da mudança, segundo o INSS
De acordo com o próprio instituto, a decisão tem como objetivo melhorar a eficiência no atendimento e reduzir a sobrecarga no sistema. Em nota oficial, o órgão explicou que a prática de múltiplos pedidos para o mesmo CPF gera retrabalho e aumenta o tempo de espera para análise de todos os processos.
Informações internas do INSS indicam que 41,41% dos pedidos são refeitos entre 1 e 30 dias após a conclusão do processo inicial. Além disso, 22,47% das solicitações são reapresentadas entre 91 e 180 dias. Em alguns casos, como no salário-maternidade urbano, a reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.
Esse volume elevado de requerimentos repetidos contribui para a lentidão no sistema e dificulta o andamento das análises, especialmente para quem aguarda a primeira resposta.
Medida busca reduzir fila de espera
A mudança ocorre em um cenário de pressão para diminuir o número de solicitações pendentes. Atualmente, milhões de brasileiros aguardam análise de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dados mais recentes apontam que a fila de espera recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões de pedidos em março deste ano, indicando uma tentativa de reorganização do sistema.
Mudanças na gestão do INSS
O tema também impactou a gestão do órgão. O governo federal realizou alterações no comando do INSS, com a saída de Gilberto Waller e a nomeação de Ana Cristina Viana Silveira, servidora de carreira com experiência técnica na área previdenciária. A troca ocorreu em meio a cobranças por melhorias no tempo de análise dos benefícios, uma das promessas da atual gestão federal desde a campanha eleitoral de 2022.
