O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está elaborando um novo decreto para reforçar o controle sobre as bets no Brasil, com foco na restrição da publicidade e na limitação do acesso por grupos considerados vulneráveis. A iniciativa envolve a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça, e deve ser publicada até meados de maio.
Endurecimento do discurso sobre apostas online
Nos últimos dias, o posicionamento do presidente em relação às plataformas de apostas online ganhou maior intensidade. Em declaração recente, Lula levantou a possibilidade de encerrar as atividades dessas empresas no país, ao questionar os impactos sociais associados ao crescimento do setor.
O chefe do Executivo classificou o cenário atual como uma espécie de ambiente de apostas acessível dentro das residências, destacando a facilidade de uso por meio de dispositivos móveis. Segundo ele, esse acesso amplo pode estar relacionado ao aumento do endividamento entre famílias brasileiras.
Comparação com restrições ao tabaco
O debate também foi reforçado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que traçou um paralelo entre o vício em apostas e o histórico do consumo de cigarro. Ele defendeu a adoção de regras mais rígidas para publicidade, semelhantes às aplicadas à indústria do tabaco no passado.
Padilha lembrou que campanhas publicitárias associadas ao esporte e voltadas a públicos jovens foram progressivamente proibidas no caso do cigarro, sugerindo que estratégia semelhante poderia ser adotada para as apostas.
Medidas concretas envolvendo bets
Entre as ações já implementadas pelo governo, está a assinatura da Medida Provisória 1.348/2026, que determina a destinação de parte da arrecadação das bets para o fundo da Polícia Federal. O percentual será progressivo, começando em 1% em 2026 e chegando a 3% a partir de 2028.
Outra iniciativa em desenvolvimento envolve um programa de renegociação de dívidas. A proposta prevê que pessoas participantes desse programa possam ser impedidas de realizar apostas até que regularizem sua situação financeira, conforme indicado pelo Ministério da Fazenda.
Pressão no Congresso Nacional
No Legislativo, parlamentares também avançam com propostas mais restritivas. Um projeto apresentado por deputados do Partido dos Trabalhadores sugere a proibição das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A proposta inclui penalidades severas, com multas bilionárias e possibilidade de reclusão.
No Senado, uma proposta que proíbe publicidade e patrocínio de empresas de apostas já avançou em comissão, indicando que o tema ganha força em diferentes esferas do poder público.
Contradições e desafios jurídicos
Apesar da intensificação das medidas, há um ponto de tensão na condução do tema. Isso porque o próprio governo federal sancionou, em 2023, a legislação que regulamentou o funcionamento das bets no país.
Dados recentes mostram que o setor movimentou bilhões em receita e gerou arrecadação significativa em tributos, além de contar com milhões de usuários cadastrados. Diante desse cenário, a avaliação interna do governo aponta que uma proibição total poderia enfrentar obstáculos jurídicos.
Por esse motivo, a estratégia adotada tende a priorizar restrições graduais, buscando limitar a atuação das plataformas sem necessariamente extinguir o setor de forma imediata.
