O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 8 de abril a retomada do julgamento sobre a Ferrogrão, projeto ferroviário que tem gerado debate jurídico e ambiental no país. A análise envolve a validade da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, com o objetivo de permitir a implantação da ferrovia.
Julgamento da Ferrogrão no STF
O processo em discussão na Corte teve início em outubro de 2023, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, suspendendo temporariamente a deliberação. Agora, com a nova data definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, o caso volta à pauta para continuidade da análise.
A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que contesta a constitucionalidade da lei responsável por reduzir a área do parque nacional. Segundo a legenda, a medida compromete a proteção ambiental ao modificar os limites de uma unidade de conservação.
Questionamentos sobre a área do Parque Nacional do Jamanxim
O ponto central do debate gira em torno da alteração territorial do Parque Nacional do Jamanxim. Para o Psol, a mudança representa um possível retrocesso em políticas ambientais, uma vez que teria flexibilizado a proteção de uma área considerada sensível.
A legislação questionada teve origem em uma medida provisória posteriormente convertida em lei pelo Congresso Nacional. Durante esse processo, houve mudanças no texto original, incluindo a retirada de um trecho que previa compensação territorial ao parque.
Votos já proferidos sobre a Ferrogrão
Até o momento, dois ministros apresentaram seus votos favoráveis à manutenção da lei e, consequentemente, à continuidade do projeto da Ferrogrão. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não identificou irregularidades no processo legislativo que resultou na norma.
De acordo com o relator, a alteração nos limites do parque ocorreu dentro dos parâmetros legais, após a conversão da medida provisória em lei. Ele também destacou que a proposta inicial previa a compensação de aproximadamente 51,1 mil hectares para a unidade de conservação, embora esse ponto tenha sido posteriormente excluído pelo Congresso.
Argumentos apresentados no julgamento
Durante sua análise, Alexandre de Moraes também considerou aspectos ambientais relacionados ao traçado da ferrovia. Segundo ele, grande parte do percurso planejado — cerca de 635 quilômetros de um total de 977 — coincide com áreas já impactadas anteriormente pela Rodovia BR-163.
O entendimento do relator foi acompanhado pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que votou no mesmo sentido. Ambos consideraram que não há evidências suficientes de prejuízo adicional à proteção ambiental decorrente da implantação da ferrovia.
Impactos e relevância do projeto Ferrogrão
O projeto da Ferrogrão prevê a ligação entre o estado do Pará e Mato Grosso, com foco no transporte de grãos e outros produtos agrícolas. A proposta é vista como estratégica para o escoamento da produção, especialmente do Centro-Oeste, até portos da região Norte.
A ferrovia tem sido apontada como uma alternativa logística para reduzir custos de transporte e ampliar a eficiência na exportação de commodities agrícolas. No entanto, o projeto também enfrenta críticas e questionamentos relacionados aos possíveis impactos ambientais e à preservação de áreas protegidas.
