A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (17), uma operação para apurar um vazamento de dados envolvendo informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ação ocorre após a identificação de acessos indevidos a registros protegidos por sigilo fiscal.
A ofensiva foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso no STF, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Apesar da execução das diligências, não houve prisões. A Justiça, no entanto, determinou a aplicação de medidas cautelares contra investigados, incluindo afastamento de função pública, monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e suspensão de passaportes.
Vazamento de dados motivou auditoria interna
No mesmo dia da operação, a Receita Federal confirmou oficialmente que foram constatadas irregularidades no acesso a dados fiscais de integrantes da Suprema Corte e de seus parentes. O órgão informou que não compactua com qualquer conduta que viole o sigilo tributário, considerado um dos pilares do sistema fiscal brasileiro.
De acordo com a Receita, no dia 12 de janeiro o STF solicitou uma auditoria nos sistemas internos para identificar eventuais acessos indevidos registrados nos últimos três anos. A apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e ainda está em curso.
A Corregedoria da Receita já havia aberto procedimento investigatório próprio um dia antes do pedido formal do Supremo, com base em reportagens divulgadas pela imprensa.
Acessos indevidos e investigação em andamento
Segundo informações divulgadas, entre os casos analisados está o acesso irregular ao sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.
Os desvios detectados até o momento foram comunicados ao relator do inquérito no Supremo. A Receita destacou que seus sistemas permitem rastreamento completo dos acessos realizados, possibilitando identificar responsáveis por eventuais irregularidades e aplicar sanções administrativas e criminais.
O caso está vinculado ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que tramita sob relatoria de Moraes no STF.
Controles reforçados após vazamento de dados
A Receita Federal informou ainda que, desde 2023, vem ampliando mecanismos de controle e monitoramento de acessos a informações fiscais. Entre as medidas adotadas estão a restrição de perfis de usuários e o fortalecimento de sistemas de alerta para identificar movimentações suspeitas.
No período recente, sete processos disciplinares foram concluídos pelo órgão. Três servidores foram demitidos, enquanto outros envolvidos receberam sanções administrativas.
A instituição reiterou que seguirá adotando rigor na apuração do episódio relacionado ao vazamento de dados e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações conduzidas pelas autoridades competentes.
