*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha de 2024 da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). A decisão segue o entendimento da primeira instância, que identificou irregularidades graves na aplicação de recursos públicos durante o último pleito municipal.
Os magistrados acompanharam o voto do relator, juiz Pérsio Oliveira Landim, rejeitando o recurso apresentado pela defesa da ex-parlamentar. O motivo técnico para a rejeição foi a intempestividade, ou seja, o recurso foi protocolado fora do prazo legal estabelecido.
Como o mérito não foi rediscutido devido ao atraso no protocolo, permanece válida a sentença da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Com isso, Edna Sampaio está obrigada a devolver R$ 72,9 mil aos cofres do Tesouro Nacional.
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS
A auditoria realizada pela Justiça Eleitoral apontou que a candidata não apresentou documentos idôneos para comprovar diversas despesas pagas com recursos públicos. Entre as falhas listadas no processo, constam: omissão de gastos realizados durante a campanha, divergência de informações prestadas à Justiça e falta de comprovação de serviços contratados.
A defesa da ex-vereadora argumentou, durante o processo, que as inconsistências eram apenas “erros formais” e chegou a apresentar documentos referentes a serviços de advocacia para tentar justificar parte dos valores, mas as justificativas não foram suficientes para reverter o parecer técnico da auditoria.
A assessoria de imprensa de Edna Sampaio informou que a equipe jurídica está avaliando o conteúdo da decisão do TRE e deve se manifestar oficialmente em breve.
