*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 3 de fevereiro, a Operação CNPJ na Cela. A ação visa desmantelar um grupo criminoso responsável por um complexo esquema de sonegação fiscal envolvendo a comercialização de grãos em Mato Grosso.
O “MODUS OPERANDI”: FRAUDE ESTRUTURADA
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), revelaram uma fraude fiscal estruturada que simulava atividade rural. O grupo utilizava dados pessoais de pessoas em situação de vulnerabilidade ou com vínculos com o sistema prisional para constituir empresas de fachada.
Essas empresas possuíam as seguintes características: Não apresentavam capacidade física ou econômica real para operar, tinham registros em locais incompatíveis com a atividade declarada. Em um dos casos mais alarmantes, a sede de uma empresa estava registrada no endereço de uma penitenciária.
O esquema contava com a indicação de um contador como responsável técnico e apresentava indícios de participação de integrantes de facções criminosas.
ORDENS JUDICIAIS E ABRANGÊNCIA
A Justiça determinou o cumprimento de 50 ordens judiciais nas cidades de Rondonópolis, Várzea Grande e também no interior da Penitenciária de Rondonópolis. O conjunto de medidas inclui: 09 mandados de busca e apreensão (domiciliar e pessoal), 21 ordens de suspensão de atividade econômica de empresas envolvidas, Afastamento de sigilo de dados telemáticos e até mesmo suspensão do registro profissional (CRC) do contador investigado.
A força-tarefa é coordenada pelo Cira-MT, que reúne esforços da Polícia Civil (através da Defaz), Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), focando na recuperação de ativos e no combate à concorrência desleal provocada pela sonegação.
