A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, se prepara para iniciar o período de vistoria anual obrigatória dos veículos que realizam transporte de passageiros no município.
A vistoria tem como função assegurar a regularização dos veículos e a conformidade com as normas municipais, garantindo segurança e melhor prestação dos serviços. O procedimento é pré-requisito para emissão do Alvará 2026, documento que habilita os permissionários a atuarem legalmente na cidade.
De acordo com o coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, a vistoria integra o conjunto de ações regulatórias previstas para o setor.
“Essa etapa tem caráter preventivo e administrativo. É quando conferimos se o veículo está regularizado, dentro dos critérios de segurança e com toda a documentação necessária. O Alvará só é emitido se estiver tudo de acordo”, explicou.
Cidomar observou ainda que o processo deve ser tratado com responsabilidade pelos permissionários.
“Existe um prazo específico e ele precisa ser cumprido. Quem não comparecer pode sofrer sanções administrativas e até ficar impedido de operar até que tudo seja regularizado”, alertou.
A convocação, publicada via portaria, contempla táxis e vans escolares que deverão passar pelo procedimento referente ao exercício de 2026 entre os dias 26 de janeiro e 27 de fevereiro, na sede da Pasta, sempre das 07h30 às 11h.
Dentro do período programado, a Secretaria manterá cronograma interno para organização do atendimento, que envolverá análise documental e inspeção técnica dos veículos. Para o setor escolar, serão exigidos CRLV, CNH válida, comprovante de residência atualizado em Várzea Grande, certidão de antecedentes criminais, comprovação do curso específico, cópia do Alvará 2026, pagamento do ISSQN, taxas de vistoria, relação de alunos e o tacógrafo. Já o segmento de táxi deverá apresentar CRLV, CNH válida, comprovante de residência atualizado, antecedentes criminais, o Alvará 2026, comprovação do ISSQN e das taxas, além do taxímetro.
*Marcella Magalhães
