*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O cenário do agronegócio em Mato Grosso vive uma reconfiguração histórica neste início de 2026. Em reunião estratégica com deputados da Assembleia Legislativa (ALMT), senador Wellington Fagundes (PL) e lideranças da Aprosoja-MT, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) celebrou os resultados da Lei Estadual nº 12.709/2024, que impôs um duro golpe na chamada “Moratória da Soja”.
Durante o encontro, Cattani fez questão de dividir o mérito da conquista, classificando-a como um esforço coletivo que ultrapassou as fronteiras do estado.
O parlamentar enfatizou que o sucesso da medida não é um feito individual, mas um reflexo do compromisso da Casa de Leis com o setor produtivo.
“Eu quero começar aqui falando que não é somente um projeto de lei do deputado Cattani, mas uma ação da Assembleia Legislativa. Se não fosse toda a Assembleia se mobilizar, com certeza nós não teríamos essa vitória”, afirmou o deputado.
Cattani também destacou a importância da atuação da deputada federal Coronel Fernanda (PL) em Brasília, que buscou “subterfúgios” e articulou audiências no Senado Federal para garantir que a lei mato-grossense tivesse seu valor reconhecido nacionalmente.
O parlamentar reservou elogios contundentes à Aprosoja-MT, ressaltando a representatividade da associação.
“Eu sou um cara que sou assentado e vi nascer e morrer inúmeras associações. Elas morrem porque não representam o seu setor, mas a Aprosoja é diferenciada. De fato representa. Conseguimos esse feito fenomenal. Eu nunca imaginei que a gente pudesse ter sucesso”.
ENTENDA O IMPACTO DA LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO CATTANI (PL)
A Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 por empresas exportadoras, impedia a compra do grão produzido em áreas desmatadas na Amazônia após essa data, mesmo quando o desmate era legal e autorizado pelos órgãos ambientais brasileiros.
A nova legislação de Mato Grosso (Lei 12.709/2024 e o Decreto 1795/2025) mudou o jogo ao atacar o bolso das empresas que mantêm o acordo:
-Fim dos Benefícios Fiscais: O Governo de Mato Grosso está agora proibido de conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que participem de acordos que prejudiquem o agronegócio local ou que imponham restrições maiores do que a legislação brasileira já exige.
-Declaração Formal: Empresas que buscam redução de impostos precisam declarar que não aderem à Moratória da Soja ou restrições similares.
-Punição e Devolução: Caso uma empresa omita sua participação em tais acordos para obter benefícios, perderá o incentivo e será obrigada a devolver integralmente os valores aos cofres públicos.
MATO GROSSO COMO PROTAGONISTA
Para Cattani, a medida coloca Mato Grosso em uma posição de vanguarda e defesa da soberania das leis brasileiras frente a imposições internacionais.
“Foi uma vitória que colocou Mato Grosso a nível nacional como defensor do setor”, concluiu o parlamentar.
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