*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Os deputados estaduais de Mato Grosso devem paralisar o recesso parlamentar para a realização de uma sessão extraordinária no próximo dia 15 de janeiro, às 10 horas. O objetivo central da convocação é a votação do projeto de Revisão Geral Anual (RGA), que define a reposição salarial dos servidores públicos estaduais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 já apresenta uma previsão de reposição da RGA fixada em 4,56%. Este índice foi inicialmente estimado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em fevereiro de 2025 e passou por uma reanálise técnica em junho do mesmo ano.
Para garantir a precisão do reajuste baseado na inflação oficial, o Governo do Estado aguarda a divulgação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2025, que será publicado pelo IBGE até o dia 10 de janeiro. Até novembro de 2025, o IPCA acumulado de 12 meses registrou a marca de 4,46%. A intenção do Executivo é encaminhar a mensagem à Assembleia Legislativa com o indicador oficial atualizado imediatamente após a divulgação do instituto.
JULGAMENTO DE CONTAS E BALANÇOS
Além da pauta salarial, a sessão extraordinária terá a missão de apreciar documentos fundamentais da gestão pública estadual: julgamento das contas do exercício de 2024 da gestão Mauro Mendes. Além disso, haverá a apreciação das contas de gestão do ano de 2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Após a conclusão das votações no dia 15, os trabalhos parlamentares voltam a ser paralisados. O retorno definitivo das atividades e o início oficial do ano legislativo de 2026 estão programados para o mês de fevereiro.
