A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o texto do Orçamento da União para 2026, que prevê superávit nas contas públicas e ampla destinação de recursos para emendas parlamentares. Após o aval da comissão, a proposta será analisada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, etapa final antes da sanção presidencial.
Resultado fiscal previsto para 2026
O relatório aprovado estabelece um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo federal. De acordo com o arcabouço fiscal em vigor desde 2023, a meta fiscal admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Na prática, isso significa que o governo poderá considerar a meta cumprida caso encerre o exercício com saldo zero ou com superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Destinação de recursos para emendas parlamentares
O texto do Orçamento reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas sob controle direto de deputados e senadores, incluindo indicações individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
A maior fatia dos recursos está concentrada nas chamadas emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo governo federal. Para 2026, esse grupo soma cerca de R$ 37,8 bilhões.
As emendas impositivas se dividem em duas categorias principais:
- emendas individuais, destinadas a cada deputado e senador, que totalizam R$ 26,6 bilhões;
- emendas de bancada, definidas coletivamente pelas bancadas estaduais, com previsão de R$ 11,2 bilhões.
O Orçamento também prevê R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório e dependem de autorização do Poder Executivo. Além disso, foram reservados R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais voltadas a despesas discricionárias e a projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja definição de aplicação ficará a cargo do governo federal.
Impacto das emendas no orçamento
As emendas parlamentares vêm ocupando espaço cada vez mais relevante no Orçamento da União, sendo utilizadas por deputados e senadores para financiar obras, serviços e projetos em suas bases eleitorais.
Enquanto as emendas individuais e de bancada possuem execução obrigatória, as emendas de comissão podem ser bloqueadas ou canceladas caso o governo avalie risco ao equilíbrio fiscal ao longo do ano.
Regras para pagamento das emendas em 2026
O texto aprovado foi resultado de negociações entre o Congresso e o Executivo, incluindo a definição de um calendário de pagamentos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Pela regra, mais de 50% das emendas deverão ser quitadas até o fim do primeiro semestre.
O governo terá de pagar 65% dos valores indicados nas emendas individuais e de bancada destinadas às áreas de saúde e assistência social, que concentrarão a maior parte dos recursos indicados pelos parlamentares no próximo ano.
Investimentos públicos previstos
O Orçamento estabelece ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa oficial do PIB para 2026 é de R$ 13,8 trilhões.
Esses investimentos integram o grupo das despesas discricionárias, que podem ser contingenciadas em caso de restrições fiscais. A prioridade do governo será a execução de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Principais números do Orçamento da União
O Orçamento total para 2026 soma R$ 6,5 trilhões. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi fixado em R$ 2,3 trilhões.
Despesas com pessoal e reajustes
O texto também prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior. Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões cobrirão a criação de novos cargos, funções e gratificações.
A aprovação do Orçamento de 2026 pela CMO consolida as diretrizes fiscais do próximo ano, com previsão de superávit, ampliação das emendas parlamentares e definição de regras para investimentos e gastos com pessoal. A proposta agora segue para votação no plenário do Congresso Nacional, etapa decisiva para a conclusão do processo orçamentário.
