A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito por São Paulo, em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas. A medida foi oficializada após a constatação de que o parlamentar ultrapassou o limite permitido pela Constituição Federal, enquanto reside nos Estados Unidos desde o início do ano.
Cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas reiteradas
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro foi formalizada por meio de ato publicado no Diário da Câmara dos Deputados. O documento é assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes da Mesa Diretora. A decisão teve como base o artigo constitucional que determina a cassação de parlamentares que deixem de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.
De acordo com os registros oficiais da Câmara, foram realizadas 78 sessões em 2025. Eduardo Bolsonaro esteve ausente em 63 delas, o que representa aproximadamente 81% do total. Mesmo tentando exercer o mandato à distância e evitar o registro de ausências, as tentativas não foram aceitas pela Casa.
Análise antecipada das ausências
Tradicionalmente, a Câmara avalia o número de faltas dos parlamentares apenas no início do ano seguinte. No entanto, o presidente Hugo Motta decidiu antecipar a análise ao constatar que Eduardo Bolsonaro já havia alcançado o número suficiente de ausências para a aplicação da penalidade máxima.
Segundo Motta, o exercício do mandato fora do território nacional inviabiliza a participação regular nas atividades parlamentares. Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos alegando sofrer perseguição política e jurídica no Brasil.
Situação jurídica de Eduardo Bolsonaro
A cassação do mandato não torna Eduardo Bolsonaro inelegível automaticamente. Essa condição só poderá ser aplicada caso o Supremo Tribunal Federal venha a condená-lo em ação penal em andamento. O ex-deputado é réu em um processo no STF que apura suposta tentativa de coagir autoridades no contexto do julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão contra Alexandre Ramagem
Além do caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa Diretora também decretou a cassação do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que condenou o ex-parlamentar à perda do cargo e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento no STF. Segundo a Polícia Federal, ele viajou aos Estados Unidos em setembro e atualmente é considerado foragido. O Ministério da Justiça deve iniciar o processo de extradição.
Inicialmente, Hugo Motta havia indicado que o caso de Ramagem seria levado ao plenário da Câmara. No entanto, a Mesa Diretora optou por cumprir diretamente a decisão judicial, sem submeter o tema à votação dos deputados.
Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro já enfrentava restrições administrativas. O parlamentar foi impedido de votar remotamente, teve o salário bloqueado por decisão do STF e foi incluído na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara, que somam quase R$ 14 mil.
Eduardo comunicou oficialmente sua viagem aos Estados Unidos em fevereiro e, no mês seguinte, anunciou a decisão de prolongar a estadia, alegando temor de uma eventual ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
