O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128 de 2025, que promove mudanças na política de incentivos fiscais e amplia a arrecadação de impostos em setores específicos da economia. A proposta, que recebeu 62 votos favoráveis e 6 contrários, estabelece cortes graduais em benefícios concedidos ao setor privado e ajustes na tributação de instrumentos financeiros, casas de apostas e empresas de tecnologia financeira.
Redução gradual de benefícios e revisão de impostos
O texto aprovado define uma diminuição mínima de 5% nos incentivos fiscais já em 2025 e mais 5% em 2026. Esses percentuais poderão variar de acordo com o setor econômico, desde que o total alcance os patamares mínimos previstos na lei. A medida busca reduzir, de forma progressiva, os benefícios creditícios, tributários e financeiros concedidos pela União.
Inicialmente, a proposta previa cortes mais amplos e incidia sobre empresas com faturamento anual superior a R$ 1,2 milhão. Após debates no Congresso, o limite foi elevado para R$ 5 milhões, reduzindo o alcance dos cortes e preservando parte das empresas de médio porte. Com essa alteração, a estimativa de impacto fiscal caiu de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões.
Aumento de impostos sobre bets, JCP e fintechs
Para compensar a redução do impacto financeiro inicial, o projeto passou a incluir dispositivos que elevam a carga de impostos sobre casas de apostas, operações de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e fintechs. Esses setores não estavam contemplados na versão original aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foram incorporados após negociações no Senado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que as mudanças criem um espaço orçamentário de pelo menos R$ 22,4 bilhões em 2026. O governo avalia que o reforço na arrecadação contribuirá para a obtenção de superávit no próximo exercício fiscal.
Repercussão no setor agropecuário
Após a aprovação do projeto, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) divulgou nota afirmando que as alterações nos impostos e a redução dos incentivos fiscais podem pressionar os preços dos alimentos e afetar especialmente pequenos empresários do agronegócio. Segundo a entidade, a votação ocorreu de forma rápida, sem amplo debate sobre os impactos econômicos.
A associação destacou que a retirada de benefícios ocorre em um contexto de elevado endividamento no campo, agravado por eventos climáticos adversos que reduziram a produtividade agrícola em diversas regiões do país. Para a Aprosoja, a combinação desses fatores tende a estreitar ainda mais as margens de lucro dos produtores rurais.
Endividamento e cenário climático
A entidade também ressaltou que parte significativa dos produtores enfrenta dificuldades financeiras devido a perdas nas lavouras causadas por secas e outras catástrofes climáticas. Conforme a avaliação apresentada, a redução de incentivos fiscais se soma a esse cenário e pode intensificar desafios já existentes no setor agropecuário.
A aprovação do PLP 128 de 2025 marca uma mudança relevante na política de incentivos e impostos no Brasil. O projeto prevê cortes graduais em benefícios fiscais, amplia a tributação de setores específicos e busca reforçar a arrecadação federal a partir de 2026.
Ao mesmo tempo, a medida gera reações de entidades representativas, que alertam para possíveis impactos econômicos, especialmente no agronegócio. O texto segue agora para sanção presidencial, etapa que definirá a entrada em vigor das novas regras.
