*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A prisão em flagrante de um médico residente em anestesia, ocorrida no Hospital HBento em Cuiabá no dia 19 de novembro, desencadeou uma crise entre a Polícia Civil e o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). O delegado da Polícia Civil, Pablo Carneiro, responsável pela prisão do médico Gilmar Silvestre de Lima, deu a própria versão dos fatos e levantou suspeitas graves de crimes como exercício irregular da medicina e falsidade ideológica.
O CRM-MT, por sua vez, acusa o delegado de “abuso de autoridade” e defende a legalidade da atuação do médico. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Em vídeo publicado no último dia 25 de novembro, o delegado Pablo Carneiro, que buscava um pré-operatório para uma cirurgia ortopédica no joelho, detalhou os fatos que o levaram a dar voz de prisão ao médico.
O delegado relata que estranhou o atendimento. O agendamento indicava uma médica, mas ele foi atendido por um homem que, ao ser questionado, afirmou ser anestesista. A verificação do registro profissional confirmou a suspeita de irregularidade.
“Ao consultar no site do Conselho de Medicina, verifiquei que não existia nenhuma especialidade atribuída àquele médico e só a partir disso que me foi informado que ele era, na realidade, um residente em anestesia”, relatou o delegado.
Carneiro argumenta que o médico estava incorrendo em dois crimes: exercício irregular da medicina, ao assinar fichas e se apresentar como especialista, ele extrapolou os limites de atuação permitidos pela Lei nº 3.268, conforme o delegado ressaltou. Além disso, segundo ele, houve falsidade ideológica já que o médico estava “assinando como anestesista, uma vez que ele não era anestesista ainda”, preenchendo formulários e fichas no campo destinado ao especialista sem ter o título.
O delegado destacou pontos críticos na atuação do hospital e do residente, que justificaram a apreensão de documentos de outros pacientes.
“Em nenhum momento, esse médico residente estava acompanhado por preceptor. E o hospital, que não é o hospital escola, não possui programa de residência médica em anestesia, ou seja, esse residente era inscrito no programa de residência em outro hospital”, afirmou.
Com base na materialidade do delito, o delegado determinou a apreensão de documentos de outros 13 pacientes atendidos anteriormente pelo residente que estavam na mesma situação de irregularidade na assinatura das fichas.
Carneiro finalizou levantando dúvidas que deverão ser investigadas: se o residente foi coagido a prestar o serviço, se o plano de saúde deveria pagar à médica originalmente agendada por um serviço prestado por outro profissional e se o hospital tinha ciência da falta de supervisão.
“Fica aqui a dica para que o MEC, o CRM e o Ministério Público do Trabalho acompanhem de perto esse caso,” concluiu.
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A POSIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
O presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio, reagiu com veemência, classificando a ação de Carneiro como um “episódio de abuso de autoridade” e uma “violação grave dos direitos” do médico.
O Conselho argumenta que Gilmar Silvestre de Lima é médico formado (com revalidação pela UnB) e devidamente inscrito no conselho, estando “apto a exercer sua profissão” mesmo cursando a residência. O CRM-MT defende que médicos residentes atuam sob supervisão e podem realizar atendimentos.
“Não há, da parte do médico, nenhuma ilegalidade, nada que justifique a postura adotada pelo paciente, que apenas e tão somente se valeu do fato de ser delegado para criar toda esta situação,” declarou Diogo Leite Sampaio.
O CRM-MT informou que buscará o governador Mauro Mendes e a Secretaria de Estado de Segurança Pública para que sejam tomadas “as devidas providências” contra o que considerou um ato de violência e violação de prerrogativas do profissional.
