*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na última quarta-feira, 19 de novembro, o projeto de lei que concede reajuste de 6,8% na remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A medida beneficia cerca de 3,5 mil funcionários do Judiciário, mas levanta preocupações no Executivo estadual sobre o impacto fiscal nas contas públicas.
O reajuste de 6,8% será aplicado à remuneração de nove cargos do Judiciário, e o impacto orçamentário imediato é estimado em R$ 42 milhões ainda neste ano.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos dos deputados, nem a divulgação do placar pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB).
VOTAÇÃO ACOMPANHADA POR PRESSÃO
A aprovação do projeto aconteceu sob intensa pressão dos servidores públicos do Judiciário, que lotaram a galeria do plenário da Assembleia. A sessão contou ainda com a presença de membros da cúpula do Judiciário, incluindo os desembargadores Orlando Perri (decano) e Nilza Maria Pôssas de Carvalho (vice-presidente do TJMT), que acompanharam o desfecho do projeto.
Apesar da aprovação na ALMT, o Governo de Mato Grosso já havia manifestado preocupação com o impacto financeiro do reajuste, especialmente ao considerar reajustes semelhantes em outros Poderes.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), reforçou que o aumento concedido aos servidores do Judiciário, se estendido aos demais Poderes, geraria um custo total bilionário:
“Os números, obviamente, são números que se aprovados, tanto para o Poder Judiciário quanto para os outros poderes, o impacto somente em termos de remuneração dos servidores, o impacto total é de R$ 1,6 bilhão de reais, excluído o impacto previdenciário”, alertou Fábio Garcia em declaração dias antes da votação.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, também havia expressado a necessidade de prudência fiscal, citando a Reforma Tributária como um futuro desafio que exige preparação:
“Nós precisamos nos preparar, porque essas decisões não impactam amanhã nem depois, mas sim quando estivermos sem dinheiro por conta da reforma tributária. E aí? O que vamos fazer?”, questionou Gallo.
Com a aprovação na Assembleia, o projeto de lei segue agora para a análise do governador Mauro Mendes (União), que pode optar pela sanção ou pelo veto do texto.
