A licença-paternidade poderá passar de cinco para 20 dias, conforme projeto aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A proposta, que ainda depende de votação no Senado antes da sanção presidencial, prevê que a mudança entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
De acordo com o texto, o aumento será feito de forma gradual: nos dois primeiros anos de vigência da nova lei, o benefício será ampliado para dez dias; entre o segundo e o terceiro ano, passará a 15 dias; e, a partir do quarto ano, os pais terão direito a 20 dias de afastamento remunerado.
Projeto prevê impacto financeiro de R$ 5 bilhões por ano
O projeto que amplia a licença-paternidade é de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e substitui uma versão anterior, que previa até 30 dias de afastamento. A redução para 20 dias foi resultado de um acordo entre governo e oposição, a fim de garantir a aprovação unânime da medida.
O texto também inclui pais biológicos, adotivos e aqueles que obtiverem guarda judicial de crianças ou adolescentes. Outra novidade é a possibilidade de fracionar a licença em dois períodos distintos, desde que não ocorra o falecimento da mãe — situação em que o pai poderá usufruir integralmente do tempo de afastamento de uma só vez.
Segundo o relator do projeto, o impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 5 bilhões por ano, considerando o pagamento do salário integral aos trabalhadores durante o período de afastamento, limitado ao teto da Previdência Social.
Novas regras de estabilidade e remuneração durante o afastamento
Durante o período da licença-paternidade, o trabalhador terá direito à remuneração integral, respeitando o limite do teto previdenciário. Além disso, o projeto garante estabilidade no emprego por até 30 dias após o retorno ao trabalho, impedindo a demissão sem justa causa nesse período.
A proposta também visa promover maior participação dos pais na criação dos filhos, alinhando o Brasil a práticas adotadas em diversos países que buscam equilibrar a responsabilidade parental e incentivar a convivência familiar nos primeiros dias de vida da criança.
Próximos passos no Senado
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal, onde precisará ser aprovado antes de ser encaminhado à sanção presidencial. Caso receba o aval dos senadores, a ampliação da licença-paternidade será incorporada à legislação trabalhista e passará a valer em todo o país a partir de 2027.
