A regulação das plataformas de streamings avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) com a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 8.889/17. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), prevê a criação de um tributo específico para serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, YouTube e Claro TV+. Os destaques que podem alterar o conteúdo do projeto ainda serão analisados nesta quarta-feira (5).
Regulação das plataformas de streamings
O projeto estabelece que as plataformas de streaming deverão contribuir com a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Essa cobrança será aplicada sobre empresas que oferecem vídeos por demanda (VoD), transmissões via aplicativos e plataformas de compartilhamento audiovisual.
O valor da taxa será calculado de acordo com a receita bruta anual de cada empresa, variando entre 0,1% e 4%, considerando também ganhos com publicidade. As empresas enquadradas no Simples Nacional, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, estarão isentas do tributo.
Para os serviços de vídeo sob demanda, as alíquotas vão de 0,5% a 4%, com descontos fixos que podem variar entre R$ 24 mil e R$ 7,14 milhões, conforme o porte da empresa. Já as plataformas de compartilhamento, como o YouTube, terão alíquotas menores, entre 0,1% e 0,8%, com deduções de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
Incentivo ao conteúdo nacional
Uma das medidas previstas na regulação das plataformas de streamings é a possibilidade de redução de até 75% no valor da contribuição, caso mais da metade das produções disponíveis no catálogo sejam obras nacionais. Segundo o relator, as empresas poderão incluir até 700 produções brasileiras para cumprir a cota mínima de 10% de conteúdo nacional, o que, segundo o texto, estimularia o crescimento da indústria audiovisual brasileira.
Reações e protestos do setor audiovisual
Apesar da aprovação, o projeto tem gerado resistência em diversos segmentos do setor. Cineastas, roteiristas e produtores audiovisuais realizaram protestos em várias capitais do país na segunda-feira (3), manifestando preocupação com os impactos da proposta.
O movimento classifica o texto aprovado como um “risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, alegando que o parecer final ignora recomendações técnicas da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e rompe com consensos previamente firmados entre representantes da sociedade civil e do setor cultural.
De acordo com os profissionais, a regulação das plataformas de streamings, da forma como está sendo proposta, favorece grandes empresas estrangeiras em detrimento das produtoras nacionais, o que poderia comprometer a produção independente e reduzir a diversidade cultural no país.
Com o texto-base já aprovado, os parlamentares ainda devem votar os destaques que podem alterar pontos específicos do projeto. Após essa etapa, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde será novamente debatida antes de se tornar lei.
