*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O projeto de lei que concede um reajuste de 6,8% na remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) se tornou o ponto central de uma disputa entre o Executivo e o Judiciário. A proposta, que já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa (ALMT) e tem sua segunda e decisiva votação prevista para esta quarta-feira, dia 6 de novembro, é alvo de um alerta severo por parte do Governo do Estado, que prevê um potencial impacto bilionário nas contas públicas.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, expressou grande preocupação, afirmando que a medida pode criar um efeito cascata em todo o funcionalismo e comprometer o futuro financeiro do estado. Gallo ressaltou que o impacto mais grave virá a longo prazo, em um cenário de incertezas fiscais, como as geradas pela reforma tributária.
“Nós precisamos nos preparar, porque essas decisões não impactam amanhã nem depois, mas sim quando estivermos sem dinheiro por conta da reforma tributária. E aí? O que vamos fazer?”, questionou, usando a figura de expressão de “vender picolé na rua” para ilustrar a necessidade de preparo fiscal.
O secretário também alertou para o efeito cascata que a medida pode gerar nos demais Poderes e categorias:
“Acaba criando um precedente. A reivindicação será: ‘não é justo? Se um teve, por que o outro não pode ter?'”. Além disso, Gallo levantou dúvidas sobre a sustentabilidade previdenciária do reajuste:
“O Tribunal de Justiça fez o impacto atuarial? Uma coisa é calcular o aumento para este orçamento, para este exercício. Outra é verificar o impacto previdenciário, se haverá arrecadação suficiente para pagar as aposentadorias no futuro”.
Do outro lado do debate, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim, manteve-se firme na defesa da proposta, rejeitando qualquer possibilidade de recuo.
“Não tenho como recuar. Isso foi um projeto apresentado por mim, foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, foi chancelado pelo Corregedor Nacional de Justiça. Não tenho nem legitimidade para recuar. Teria que ouvir todo o colegiado para propor um recuo”, declarou Zuquim.
O projeto de lei, que contempla nove cargos, tem como objetivo beneficiar cerca de 3.500 servidores concursados e, segundo o TJ, terá um impacto financeiro de R$ 42 milhões ainda neste ano. Com o reajuste de 6,8%, os maiores salários da Classe D no último nível (XI) da carreira passarão a receber R$ 26.036,95, enquanto os servidores da Classe A no mesmo nível receberão R$ 15.067,67.
