A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta quarta-feira, dia 22 de outubro, a entrega oficial de 142 Termos de Permissão de Uso (TPUs) aos permissionários regularizados do Mercado Antônio Moisés Nadaf, o tradicional Mercado do Porto.
A medida marca uma nova fase de organização e valorização do espaço, que é um dos principais cartões-postais de Cuiabá. O processo de regularização foi iniciado no começo do ano pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, em parceria com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp).
A cerimônia contará com a presença do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, além de representantes das pastas envolvidas no processo de regularização.
O TPU é o instrumento jurídico que a Prefeitura concede aos permissionários para uso regular de boxes e bancas em espaços públicos. Além de garantir segurança jurídica ao comerciante, o documento assegura o cumprimento de normas de higiene, ocupação e funcionamento.
Inicialmente, os comerciantes receberam TPUs provisórios, que garantiam a permanência no local enquanto providenciavam a documentação necessária. Agora, os permissionários que cumpriram todas as exigências legais passam a receber o documento definitivo, que oficializa o uso do espaço público por um período determinado, geralmente de um ano, podendo ser renovado conforme avaliação técnica.
“No início do ano, o prefeito Abilio determinou que nenhum comerciante ficaria impedido de trabalhar, por isso concedemos um prazo de 180 dias para a regularização e emitimos certificados provisórios. Agora, temos a satisfação de entregar o certificado definitivo e o Termo de Permissão de Uso (TPU), que garante mais segurança e tranquilidade para o permissionário exercer suas atividades”, afirmou Fernando Medeiros, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura”, destacou o secretário Fernando Medeiros.
O diretor de Desenvolvimento Econômico, Fernando Sato, que acompanhou o processo desde o início, destacou o empenho da equipe na regularização dos permissionários. “Foi um trabalho árduo, com levantamento do histórico de cada comerciante, análise de documentos e solução de pendências que se arrastavam há anos. Mais do que um processo técnico, foi um esforço coletivo para garantir segurança e reconhecimento a quem trabalha de forma correta. Hoje, é um alívio ver esse certificado de regularização se tornar realidade”, afirmou.
Nos últimos meses, a Prefeitura realizou uma ampla força-tarefa de fiscalização e atualização cadastral no Mercado do Porto, com o trabalho de 12 fiscais da Sorp. Foram vistoriadas 181 bancas, incluindo a praça de alimentação, com verificação de CNPJ, alvarás de funcionamento e sanitário, e adequação da metragem dos boxes.
O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas, Édio José Silva Duarte, explicou que o trabalho faz parte de um processo contínuo de reorganização do mercado, atendendo também a uma recomendação do Ministério Público Estadual. “A regularização garante mais transparência e condições justas de trabalho. É um avanço importante para comerciantes e consumidores”, afirmou.
*José San Martin Camiña Neto
