*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), deflagrou a Operação “Rastro de Érebo” nos municípios de Peixoto de Azevedo e Matupá, nesta segunda-feira, dia 20 de outubro.
O foco da ação policial foi o cumprimento de mandados judiciais em cooperativas supostamente envolvidas na extração ilegal de minérios, um crime que causa grave degradação ambiental na região.
A operação é o resultado de uma investigação iniciada em junho deste ano, após o recebimento de denúncias que apontavam um cenário alarmante de degradação. As apurações da Dema indicaram que as cooperativas estavam explorando a atividade minerária sem a devida licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), invadindo e degradando ilegalmente Áreas de Preservação Permanente (APPs).
MANDADOS E DETERMINAÇÕES RIGOROSOSAS DA JUSTIÇA
A Justiça determinou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão nas cooperativas localizadas em Peixoto de Azevedo, além de uma série de medidas cautelares severas para coibir o crime, como:
-Bloqueio e Interdição: As atividades das cooperativas foram bloqueadas e os empreendimentos, interditados. A retomada das operações só será permitida após a regularização da situação junto aos órgãos ambientais competentes.
-Inutilização de Equipamentos: Foi determinada a inutilização das balsas envolvidas na atividade ilegal nos rios Peixoto e Peixotinho, especialmente quando a remoção não for logisticamente possível.
-Proibições: As cooperativas estão proibidas de emitir notas fiscais e de movimentar a exploração minerária ilegal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A operação busca apurar e coibir os danos provocados por balseiros que realizavam a extração ilegal de minérios, uma atividade que compromete diretamente os ecossistemas fluviais.
AÇÃO INTEGRADA ENVOLVE MÚLTIPLAS FORÇAS DE SEGURANÇA
A complexidade do crime e a necessidade de atuação em áreas de difícil acesso exigiram uma grande mobilização. A Operação Rastro de Érebo contou com a atuação integrada de 41 profissionais, utilizando meios fluvial, aéreo e terrestre.
Participaram da ação a Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais (Core), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Batalhão de Operações Especiais (Bope), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), além dos órgãos fiscalizadores Sema e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os responsáveis pela extração ilegal estão sendo investigados por crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/98, incluindo poluição, causar danos a florestas de preservação permanente e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas.
