O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê reajuste de 24% nos salários dos servidores do Ministério Público e dos cargos comissionados do Ministério Público da União (MPU). O aumento será dividido em três parcelas anuais de 8%, com início previsto para julho de 2026.
De acordo com o documento, as demais parcelas serão aplicadas em julho de 2027 e julho de 2028, caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Reajuste para servidores do Ministério Público pode chegar a 24% até 2028
A proposta de reajuste para os servidores do Ministério Público deve gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1 bilhão até 2028. Segundo estimativas oficiais, o custo será de R$ 227,8 milhões em 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e R$ 1,03 bilhão no último ano de vigência.
Nos cargos mais altos do MPU, como secretário-geral do Ministério Público da União, chefe de gabinete do procurador-geral da República e secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os salários podem passar dos atuais R$ 15.338 para R$ 23.040 até o final de 2028.
Durante reunião com representantes sindicais, Paulo Gonet afirmou que o reajuste representa uma forma de valorização do quadro funcional do MPU. Segundo ele, a medida busca reconhecer o trabalho dos profissionais que compõem o órgão e garantir condições adequadas de exercício das funções institucionais.
— “Assinei projeto de lei que propõe o reajuste dos vencimentos básicos em três parcelas anuais de 8%. Essa medida reconhece o empenho e a dedicação dos servidores do Ministério Público da União”, declarou Gonet.
Simetria entre o MPU e o Judiciário
Um dos principais argumentos apresentados pelo procurador-geral é a necessidade de manter a simetria entre as carreiras do Ministério Público e do Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia encaminhado à Câmara dos Deputados, em setembro, um projeto semelhante para reajustar os salários dos servidores do Judiciário.
Paulo Gonet também destacou que, apesar de reajustes concedidos em anos anteriores, houve uma expressiva desvalorização salarial dos servidores, o que afeta a motivação e a permanência dos profissionais nas carreiras do MPU.
A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Caso seja aprovada nas duas Casas, seguirá para sanção presidencial. O texto ainda pode receber alterações durante a tramitação, principalmente em relação ao impacto orçamentário.
