O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a libertação de Divanio Natal Gonçalves, réu envolvido nos atos de 8 de janeiro. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordar com a defesa, que alegou um erro judicial responsável pela manutenção indevida da prisão do acusado.
Moraes reconhece erro judicial e revoga prisão
Segundo a decisão, Moraes atendeu ao pedido da defesa após constatar que Gonçalves havia retornado ao regime fechado devido a um equívoco de comunicação entre varas da mesma comarca em Uberlândia (MG). A advogada do réu, Taniéli Telles, destacou que a medida foi resultado direto desse erro judicial, o que levou à reavaliação do caso pelo Supremo.
Em manifestação encaminhada ao STF, a PGR afirmou que “diante desse novo cenário, a prisão preventiva deve ser revogada”. O órgão defendeu a restituição da liberdade provisória de Gonçalves, com a retomada das medidas cautelares anteriormente impostas.
Argumentos apresentados ao STF
O ministro Alexandre de Moraes destacou que, embora a decisão anterior de prisão tenha sido baseada em informações do Juízo da Execução de Uberlândia, a nova defesa comprovou que o acompanhamento das medidas cautelares estava sendo feito corretamente. Segundo o despacho, o monitoramento era realizado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da mesma comarca, e não pela Vara de Execuções Penais, como havia sido informado.
Diante dessa constatação, o ministro entendeu que a prisão foi resultado de um erro judicial e, portanto, deveria ser revista.
Medidas adicionais impostas por Moraes
Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal e o Itamaraty impeçam a emissão de novos passaportes para Divanio Natal Gonçalves. Além disso, o Exército foi orientado a suspender certificados de registro de colecionamento e prática de tiro desportivo do réu.
A PGR denunciou Gonçalves pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa, ambos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
Defesa cita dificuldades pessoais do réu
De acordo com a advogada Taniéli Telles, Gonçalves tem emprego formal, endereço fixo e é responsável pelo sustento da filha de seis anos, a quem presta pensão alimentícia. A defesa também informou que o réu possui deficiência auditiva e que a prisão o deixou sem renda para manter as obrigações familiares.
