*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.295/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que propõe novas e rigorosas regras para o transporte de animais de produção no Brasil, está gerando forte reação no setor produtivo. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) formalizou uma Moção de Repúdio contra a norma, alertando para o impacto “avassalador” que ela pode causar na logística e, consequentemente, no bolso do consumidor.
A portaria, publicada em 5 de junho de 2025, não é a regra final, mas um ato que atualiza e estende o prazo da Consulta Pública sobre a minuta. No entanto, o seu conteúdo já preocupa pecuaristas, transportadores e toda a cadeia produtiva, pois traz exigências que impactam diretamente nos custos logísticos e na adaptação da frota.
O ALERTA DO DEPUTADO CATTANI
Durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Gilberto Cattani foi enfático ao detalhar as implicações das novas regras, conclamando os produtores rurais a se mobilizarem.
“Tivemos recentemente duas normativas do MAPA, Ministério da Agricultura, e uma delas eu fiz a moção de repúdio para chamar a atenção da sociedade, principalmente, os produtores rurais. Uma delas trata do transporte animal, aonde as exigências são avassaladoras para o setor. É uma exigência descabida.”
Cattani criticou as determinações da portaria, destacando as três principais exigências que, segundo ele, inviabilizam a produção no estado de Mato Grosso, que estão relacionadas a climatização e estrutura.
“Primeiro, tem que ter climatização dentro do transporte, ou seja, o caminhão tem que ser agora todo fechado com ar condicionado em lugar que é quente e aquecedor em lugar onde é frio.” O deputado ressaltou que, por serem animais irracionais, eles defecam e urinam, o que pode causar escorregões e quedas, exigindo intervenção humana para salvaguardar o bem-estar” explicou ele.
A portaria ainda diz respeito ao provimento de recursos básicos e infraestrutura de suporte ao longo do trajeto, conforme destacado pelo deputado:
“A pessoa tem que ter água e comida durante o transporte e tem que se ter um lugar de apoio para que se pare uma certa quantidade de horas para fazer o cuidado desses animais.”
Uma vez que a Portaria impõe requisitos de adaptação veicular e logística que elevam drasticamente os custos operacionais do transporte, o deputado alerta que esse conjunto de exigências “inviabiliza a produção dentro do estado de Mato Grosso,” tornando a cadeia produtiva inviável economicamente.
A Moção de Repúdio, segundo Cattani, foi a única maneira de “chamar a atenção, principalmente, dos produtores que vão nos ouvir nessa fala e com certeza começar um movimento contra essas portarias.”
O QUE A PORTACIA PROPÕE E OS NOVOS GARGALOS LOGÍSTICOS
A justificativa do MAPA para as mudanças é alinhar a pecuária brasileira às exigências internacionais de bem-estar animal, o que teoricamente fortaleceria a imagem do país como grande exportador de proteína.
No entanto, as regras propostas pela Portaria SDA nº 1.295/2025, que visa o bem-estar de espécies como bovinos, suínos, equídeos, ovinos, caprinos, aves e coelhos, geram novos e caros gargalos:
-Espaço e Densidade: A portaria estabelece novas regras de Altura Mínima (com fórmulas específicas para bovinos e exigência de 75 cm acima da cernelha para equídeos) e densidade de Lotação, determinando o espaço mínimo por animal com base no seu peso vivo.
-Aumento de Frota: Ao reduzir o número de animais que podem ser transportados por viagem, o mesmo trajeto passará a demandar mais veículos, o que significa mais combustível, mais tempo de deslocamento e, inevitavelmente, um aumento no custo do frete.
-Custo Final para o Consumidor: Esse aumento nos custos logísticos e a necessidade de adaptação de veículos tendem a ser repassados ao longo da cadeia. O resultado direto será um impacto no preço final da carne e de outras proteínas, afetando o consumidor.
Apesar da Portaria já estar publicada (desde 5 de junho de 2025), o texto que contém as regras está em fase de Consulta Pública. Isso significa que ela não está em vigor como lei final, o que abre uma janela para que o setor produtivo, mobilizado por lideranças como o deputado Cattani, apresente contribuições e tente reverter ou mitigar os impactos das regras mais polêmicas.
VEJA VÍDEO DO DEPUTADO GILBERTO CATTANI (PL) FALANDO SOBRE O CASO
Ver essa foto no Instagram
