O Projeto de Lei 1576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi lido em plenário durante sessão ordinária na última quarta-feira, dia 8 de outubro, e prevê uma arrecadação de R$ 40,79 bilhões pelo governo, o que representa um aumento de 10,2% em relação ao orçamento de 2025.
A leitura do PLOA de 2026 inaugura a fase de discussão e análise do orçamento pelo Legislativo. O governo cita que o PLOA traz as informações sobre o desempenho econômico do estado, a situação das finanças públicas, a discriminação da receita dos fundos e a proposta da execução orçamentária das principais ações governamentais para o exercício de 2026.
Conforme o governo, o projeto de lei compreende o orçamento fiscal referente aos três Poderes estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo poder público, além do orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta.
“A proposta orçamentária de 2026 prevê receitas e despesas totais no montante de R$ 40.792.580.503,00 sendo o orçamento fiscal de R$ 28.665.495.975,00 e o orçamento da seguridade social de R$ 12.127.084.528,00. Destaco que a gestão fiscal responsável e o equilíbrio das finanças públicas sustentam o processo de aperfeiçoamento e expansão dos serviços públicos estaduais, bem como possibilitam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população”, cita o governo em justificativa.
DUODÉCIMO
Quanto ao duodécimo, o PLOA prevê que R$ 34,34 bilhões será destinado ao Executivo, o que representa 84,2% da arrecadação, o Poder Judiciário terá R$ 3,32 bilhões ou 8,2% do orçamento, a ALMT com R$ 1,05 bilhão, que é 2,6% da arrecadação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com R$ 750 milhões, Ministério Público Estadual (MPMT), com 960 milhões e a Defensoria Pública, com R$ 370 milhões.
INVESTIMENTOS DO GOVERNO
De investimentos, o governo cita que a Educação ficará com R$ 5,04 bilhões, a Saúde com R$ 4,3 bilhões, Previdência Social com R$ 3,8 bilhões, Infraestrutura e Transporte R$ 3,2 milhões, Segurança Pública R$ 2,8 bilhões e a Administração com R$ 2,7 bilhões.
REAJUSTE DO RGA
Sobre a Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público, a proposta prevê 4,56% de reajuste. Conforme o governo, o índice obedece cálculo da Secretaria de Fazenda que será confirmado em janeiro de 2026, quando da divulgação do índice inflacionário de 2025.
OS PRÓXIMOS PASSOS
O projeto agora segue para as comissões da Casa de Leis para análise e debate, com a participação popular e apresentação de emendas antes de ser votado em plenário.
*Flávio Garcia
