*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) utilizou as redes sociais para disparar duras críticas contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desocupação do Contorno Leste em Cuiabá na última quinta-feira, 2 de outubro. Cattani denunciou a atitude como um desrespeito ao direito de propriedade e acusou políticos locais de usarem os invasores como “massa de manobra”.
A decisão do ministro atendeu a uma ação ajuizada por José Leonardo Vargas Galvis, um morador da área ocupada.
Cattani expressou indignação com o cenário de invasões, questionando a insegurança jurídica:
“Você já pensou se você trabalhasse toda a vida toda para ter um grande patrimônio, aí você consegue esse patrimônio e deixa para a sua família, enfim, e da noite para o dia o seu patrimônio é invadido por um monte de gente. E eles entram e dizem que agora ali é deles. Não respeita nem o seu suor e nem o seu trabalho.”
O deputado afirmou ainda que a situação é fomentada por instâncias superiores do Judiciário:
“Essa é a realidade do nosso Brasil, dos nossos ministros da Suprema Corte, desrespeitam o Direito de Propriedade do cidadão brasileiro e fomentam invasões de propriedade.”
Ele também direcionou a crítica aos políticos locais, acusando-os de cinismo:
“Os políticos aqui do nosso estado: ah, estes já estão acostumados e usam vocês como massa de manobra. Vocês que estão aí achando que podem tomar o que é dos outros. Um dia vocês serão julgados. Um dia vocês serão retirados daí e terão um grande prejuízo. E não conseguem ao menos perceber que são essas mesmas pessoas que estão incentivando vocês a perderem tudo que tem.”
Para ilustrar a crítica, Cattani exibiu um vídeo do deputado estadual Wilson Santos conversando com os invasores e confirmando a suspensão da desocupação.
DECISÃO DE FLÁVIO DINO PEDE INFORMAÇÕES E PROÍBE EXPANSÃO
A suspensão da desocupação determinada pelo ministro Flávio Dino tem caráter temporário. A decisão foi baseada nos argumentos de que o relatório socioassistencial do governo do estado, que identificou as famílias vulneráveis, esvaziou materialmente os comandos da ADPF 828 (determinação do STF para priorizar a população vulnerável).
Dino proibiu a ampliação da área ocupada e solicitou informações sobre o litígio ao CNJ, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao governador Mauro Mendes, citando a necessidade de uma “possível solução conciliatória”.
O morador que ajuizou a ação, José Leonardo Vargas Galvis, argumenta que o relatório socioassistencial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) utilizou critérios “não objetivos e discriminatórios”.
Segundo ele, o governo reconheceu apenas 172 das 1.283 famílias residentes.
VÍDEO DO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO CATTANI (PL) SOBRE AS INVASÕES AO CONTORNO LESTE
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