O governo federal publicou novas regras que restringem o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas on-line. A decisão, oficializada em instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, determina que pessoas cadastradas nesses programas sociais não poderão apostar em bets, nem abrir ou manter contas ativas em sites do setor.
Bloqueio de cadastros e acesso às plataformas
De acordo com a normativa, as empresas de apostas terão prazo de 30 dias para ajustar seus sistemas e bloquear a entrada de novos usuários que recebam benefícios sociais. A cada cadastro ou login realizado, as casas de apostas deverão consultar uma base de dados oficial para confirmar se o apostador está apto a utilizar o serviço.
Além disso, haverá uma checagem retroativa. Em até 45 dias, as plataformas precisarão revisar os CPFs já cadastrados em seus sistemas. Caso seja identificado que um usuário recebe Bolsa Família ou BPC, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia proibido o uso de recursos de programas assistenciais em jogos e apostas. Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, os sites não terão acesso direto às informações pessoais dos beneficiários, mas serão obrigados a realizar consultas ao sistema oficial sempre que necessário.
— “Eles não receberão os dados, mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou Dudena em entrevista.
Beneficiários e valores pagos
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias brasileiras, com valor mínimo de R$ 600, além de adicionais entre R$ 50 e R$ 150 conforme o perfil dos dependentes. Já o BPC beneficia 3,75 milhões de pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade, garantindo um salário mínimo mensal.
O setor de apostas esportivas on-line tem registrado forte crescimento no país. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas digitais somente no primeiro semestre deste ano. A média mensal de cada apostador ativo foi de R$ 164.
Embora o Banco Central tenha apontado movimentações de até R$ 30 bilhões mensais, a pasta estima um valor líquido bem inferior. Segundo Dudena, o montante real gasto pelos jogadores gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês.
Impacto da decisão para quem deseja apostar em bets
Com a restrição, pessoas que recebem Bolsa Família ou BPC não poderão mais apostar em bets, medida que busca evitar o uso de recursos públicos em atividades de risco financeiro. Para o governo, a regulamentação garante maior controle sobre o mercado e reforça a proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade.
