*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida popularmente como “PEC da Blindagem”, em uma declaração recente a imprensa. A proposta, que visa garantir a imunidade parlamentar e proteger a liberdade de expressão de deputados e senadores, tem gerado debates acalorados em todo o país.
A PEC, que tramita no Congresso Nacional, busca impedir que parlamentares sejam presos por crimes de opinião ou por manifestações verbais. Além disso, ela estabelece critérios mais rigorosos para a detenção de congressistas, exigindo a aprovação de pelo menos metade da Câmara ou do Senado em casos de flagrante de crime inafiançável. A medida também restringe a aplicação de medidas cautelares, como a suspensão do mandato e o uso de tornozeleira eletrônica, por decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Cattani, a aprovação da PEC é uma resposta direta à atual conjuntura política do Brasil. “Vejo que é uma medida necessária para o momento que estamos vivendo, que se faça alguma coisa para garantir a prerrogativa dos parlamentares”, afirmou o deputado. Ele argumenta que a liberdade de manifestação, garantida pela Constituição, não tem sido respeitada. “Estamos vivendo um tempo em que temos deputados que foram julgados e condenados, que estão na cadeia apodrecendo sem terem cometido crimes, apenas por terem se manifestado”, disse Cattani, reforçando a ideia de que a proposta visa proteger os parlamentares contra o que ele considera uma violação de seus direitos.
Questionado sobre como votaria se estivesse no Congresso, o deputado foi categórico: “Se eu estivesse lá, votaria a favor.” Ele também abordou a questão da impunidade, um dos principais argumentos dos críticos da PEC, que veem na proposta uma forma de proteger parlamentares de acusações. “Depende o que é impunidade. Hoje em nosso País nós temos impunidade todo dia acontecendo e ninguém faz nada”, declarou.
VEJA VIDEO DA ENTREVISTA DO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO CATTANI (PL)
