A rede varejista Fast Shop firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) após ser investigada em um esquema de desvio de recursos públicos relacionados a créditos de ICMS. O compromisso prevê indenizações milionárias e mudanças nas práticas de gestão da empresa.
Fast Shop e o acordo com o Ministério Público
Segundo informações do MPSP, a Fast Shop se comprometeu a pagar R$ 100 milhões em prestação pecuniária penal e devolver os valores obtidos de forma irregular. Além disso, os sócios e o diretor envolvidos deverão implantar um programa de compliance rigoroso e adotar novas medidas de governança corporativa.
O Ministério Público destacou que a iniciativa tem como objetivo não apenas a reparação dos danos, mas também a preservação das atividades da empresa e a manutenção dos empregos gerados.
Operação Ícaro e os desvios investigados
A investigação teve início com a Operação Ícaro, deflagrada em agosto. A apuração revelou que empresários ligados à Fast Shop pagavam auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para agilizar processos de ressarcimento de créditos de ICMS.
Embora o ressarcimento seja um direito de empresas varejistas contribuintes, o trâmite costuma ser complexo e demorado. Para contornar essas dificuldades, os envolvidos recorreram a pagamentos ilícitos que facilitaram a liberação dos créditos.
Valores movimentados no esquema
De acordo com o MPSP, a Fast Shop pagou mais de R$ 422 milhões à empresa de fachada Smart Tax, controlada por fiscais da Fazenda, entre dezembro de 2021 e julho de 2025. Como retorno, a companhia teria recebido cerca de R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS.
Durante as investigações, o diretor da Fast Shop chegou a ser preso, reforçando a gravidade do caso e o impacto das descobertas da operação.
Em notas anteriores, a Fast Shop afirmou que tem colaborado integralmente com as autoridades desde o início das apurações. A empresa reiterou o compromisso de ajustar suas práticas internas e reforçar sua transparência administrativa.
