*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL), na última quinta-feira, dia 11 de setembro.
A pena total imposta a Bolsonaro é composta por 24 anos e 9 meses de reclusão, para crimes que preveem regime fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção, para crimes de regime semiaberto ou aberto. Como a pena total é superior a 8 anos, a legislação brasileira exige que o cumprimento da sentença comece em regime fechado. Além disso, em decorrência da Lei da Ficha Limpa, a condenação implica na inelegibilidade do ex-presidente por 8 anos após o término da pena.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o ex-presidente e outros sete aliados (ex-auxiliares e militares) de tentarem supostamente impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CRIMES E PENAS
O julgamento, que teve um placar de 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF, considerou Jair Bolsonaro culpado de cinco crimes pelos quais era acusado. São eles:
-Golpe de Estado
-Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
-Organização criminosa armada
-Dano qualificado contra patrimônio da União
-Deterioração de patrimônio tombado
O mesmo colegiado também condenou os outros sete réus da ação penal, apontados pela acusação como o núcleo central da trama. As penas variam de acordo com o papel de cada um no esquema:
-Jair Bolsonaro, ex-presidente: condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
-Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal: condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além da perda de mandato.
-Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: condenado a 24 anos de prisão.
-Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: condenado a 24 anos de prisão.
-Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional: condenado a 21 anos de prisão.
-Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência: recebeu pena única de até 2 anos em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.
-Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: condenado a 19 anos de prisão.
-Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: condenado a 26 anos de prisão.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
