Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Resolução 764/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Prêmio ALMT de Jornalismo no âmbito do Poder Legislativo do estado.
Conforme a Mesa Diretora, “a proposta parte do reconhecimento de que o jornalismo exerce papel essencial na consolidação da democracia, ao garantir o acesso da população à informação de qualidade, promover o debate público e fiscalizar as ações dos poderes constituídos. No contexto legislativo, essa atuação é ainda mais relevante, pois permite que os cidadãos compreendam os processos de elaboração das leis, acompanhem os trabalhos dos parlamentares e participem ativamente da vida política do Estado”.
Cita ainda a justificativa que “o projeto está alinhado com os princípios constitucionais da publicidade, da eficiência e da participação popular, e representa um avanço significativo na valorização da imprensa regional e na promoção de uma cultura democrática mais sólida e participativa”.
O artigo 2º do projeto destaca que o prêmio visa estimular os trabalhos dos jornalistas que fazem a cobertura das atividades legislativas, além de destacar a relevância de suas contribuições para a sociedade mato-grossense, por meio da divulgação de assuntos discutidos em sessões plenárias, comissões permanentes e temporárias e audiências públicas que resultam em leis e outras ações da Casa de Leis.
O parágrafo 2º cita que os “cinco eixos do Prêmio ALMT de Jornalismo são: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e o Universitário”.
À Secretaria de Comunicação (Secom/ALMT), conforme o artigo 3º do projeto, caberá articular pessoas e instituições públicas e privadas para atuarem de forma coletiva e colaborativa objetivando o estímulo ao desenvolvimento dos trabalhos jornalísticos no âmbito estadual.
O artigo 4º destaca que ainda caberá à Secretaria de Comunicação, sob direção da Presidência da Assembleia, “a governança do Prêmio ALMT de Jornalismo competindo-lhe exercer todos atos que se fizerem necessários para o alcance das políticas públicas estabelecidas nesta Resolução, tais como: instituir colegiados representativos e consultivos temporários ou permanentes com representações do poder público, da academia e/ou do setor privado, instituir parcerias com entidades públicas ou privadas para a promoção da Política de Jornalismo no âmbito estadual e do Prêmio ALMT de Jornalismo”.
O parágrafo único do artigo 4º observa que “a gestão das atividades técnicas e funcionais do Prêmio ALMT de Jornalismo será realizada pela Secom/ALMT por intermédio de uma comissão específica, designada pela Mesa Diretora, responsável pelo exercício das atribuições necessárias para a concretização do prêmio”.
A Secom/ALMT, responsável pelo Prêmio ALMT de Jornalismo, será auxiliada pela Escola do Legislativo e pela Procuradoria-Geral da ALMT.
Será atribuição da Escola do Legislativo a promoção de capacitação para o desenvolvimento de competências dos profissionais e estudantes de comunicação, por meio de parcerias com outras instituições de ensino e empresas atuantes na área de comunicação.
Será atribuição da Procuradoria-Geral da ALMT a prestação de consultoria e assessoria jurídica que se fizerem necessárias para a realização do Prêmio ALMT de Jornalismo.
O projeto de resolução traz ainda, no artigo 7º, que a Secom/ALMT, uma vez autorizada pela Mesa Diretora, promova o evento correspondente ao Prêmio ALMT de Jornalismo, a ser realizado periodicamente, ao menos uma vez por ano, com abrangência a todos os jornalistas do Estado. Cita o parágrafo único que as instituições públicas e privadas poderão apoiar e patrocinar a execução de qualquer uma das técnicas ou categorias inscritas no concurso, sob a forma de concessão de recursos financeiros, autorizações para realizar cursos e workshops, entre outros.
O artigo 8º aponta que o edital do prêmio publicado por meio de ato próprio, que conterá o detalhamento geral do concurso. Em justificativa ao projeto de resolução, a Mesa Diretora declara que o Prêmio ALMT de Jornalismo “é um instrumento de valorização da atividade jornalística e de fortalecimento da relação entre o Parlamento Estadual e a sociedade mato-grossense”.
*Flavio Garcia
