O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, estará em Brasília para participar da Mobilização Municípios em Risco, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O encontro reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de todo o país para cobrar o Congresso Nacional pelo avanço de pautas que podem garantir mais recursos e sustentabilidade financeira às prefeituras. Além dele, participa também o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Moraes.
A mobilização ocorre na sede da CNM e no Congresso Nacional, entre os dias 9 e 10 de setembro, das 9h às 18h. O prefeito Abilio Brunini reforça que a participação de Cuiabá no encontro é estratégica para assegurar que a capital mato-grossense tenha voz ativa na defesa de um novo pacto federativo mais justo e equilibrado.
APROVAÇÃO DA PEC 25/2022
Entre os principais temas em debate está a aprovação da PEC 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A proposta é considerada essencial para compensar as perdas geradas pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que deve reduzir em cerca de R$ 5 bilhões ao ano a arrecadação das cidades. Em 2024, mais da metade das prefeituras brasileiras fecharam no vermelho, acumulando um déficit histórico de R$ 33 bilhões.
PEC DA SUSTENTABILIDADE FISCAL
Outro ponto central será a PEC da Sustentabilidade Fiscal, já aprovada em primeiro turno no Senado e com economia estimada em R$ 1,5 trilhão para os Municípios até 2055. A medida prevê mudanças em regras previdenciárias, precatórios e flexibilização do uso de fundos municipais, além de aliviar dívidas e encargos que pressionam os cofres locais.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A Reforma Tributária também estará no foco da mobilização. Embora o texto-base tenha sido aprovado em 2023, prefeitos buscam garantir maior representatividade no Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável pela partilha da arrecadação.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a união dos gestores será decisiva para garantir avanços. “Essa proposta representa aumento de R$ 13 bilhões para os Municípios e, assim como os outros adicionais, é permanente. Temos de mostrar a nossa força”, destacou.
*Ulisses Lalio
