O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos encaminhou uma carta aos bancos brasileiros solicitando informações sobre como estão sendo aplicadas as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida faz parte do bloqueio de eventuais bens e restrições financeiras anunciadas pelo governo americano no final de julho.
Tesouro dos EUA cobra explicações dos bancos brasileiros
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão ligado ao Tesouro norte-americano, pediu esclarecimentos às instituições financeiras sobre quais providências foram adotadas diante da decisão. O comunicado foi emitido no mesmo dia em que teve início o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado.
Segundo a legislação americana, os bancos brasileiros podem ser responsabilizados caso não cumpram integralmente as sanções. Isso inclui a possibilidade de multas e até punições a executivos, dependendo da análise sobre a conduta das instituições. Como diversas entidades financeiras brasileiras possuem operações nos Estados Unidos, elas ficam automaticamente sujeitas às determinações do Tesouro.
Reuniões e reações políticas
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve em reunião com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. De acordo com relatos, foi levantada a hipótese de que os bancos brasileiros não estariam executando por completo as restrições impostas pelo Ofac.
Apurações da imprensa apontam que pelo menos uma instituição financeira bloqueou o cartão de crédito de Moraes ligado a bandeira internacional e, em seguida, ofereceu ao ministro uma alternativa com cartão Elo, de uso nacional, sem impacto das sanções.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, ainda no governo Barack Obama, a Lei Magnitsky foi elaborada inicialmente para punir envolvidos no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção. A norma permite ao governo americano aplicar sanções contra estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações de direitos humanos.
Em 2016, a legislação foi ampliada para alcançar indivíduos em qualquer país, tornando-se um instrumento global de pressão diplomática e financeira. Popularmente, passou a ser chamada de “pena de morte financeira”, pois impede os alvos de movimentar recursos em bancos nos Estados Unidos ou de realizar transações com cidadãos americanos.
O cumprimento da Lei Magnitsky por parte dos bancos brasileiros é acompanhado de perto pelas autoridades norte-americanas. Caso os EUA considerem que houve descumprimento, podem ser aplicadas sanções secundárias, que variam de multas a restrições de negócios internacionais. Além disso, executivos das instituições podem ser responsabilizados pessoalmente.
