O ministro Alexandre de Moraes, determinou o reforço do monitoramento na área externa da casa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi tomada após a constatação de pontos cegos na vigilância, o que, segundo a Corte, poderia comprometer a eficácia das medidas impostas ao ex-presidente.
Reforço na vigilância da residência
Desde o dia 27 de agosto, policiais penais do Distrito Federal realizam monitoramento presencial na residência do ex-presidente. A ordem de Moraes ampliou as fiscalizações, estabelecendo que veículos que entrarem e saírem do imóvel sejam vistoriados, incluindo porta-malas, motoristas e passageiros. Todos os procedimentos deverão ser documentados oficialmente.
O relatório enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal destacou que a casa de Jair Bolsonaro é cercada por imóveis nas laterais e nos fundos, dificultando o acompanhamento integral da movimentação. Esses obstáculos motivaram o STF a reforçar a vigilância da área externa da casa de Bolsonaro.
Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que, embora a prisão domiciliar seja uma medida menos rigorosa que a prisão preventiva, ainda representa restrição à liberdade e exige fiscalização eficiente. O ministro alertou que sem acompanhamento efetivo há risco de fuga, o que poderia comprometer a aplicação da lei penal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu o aumento das medidas de controle. Em manifestação enviada ao STF, ele argumentou que não havia necessidade de agentes dentro da residência, mas concordou que a vigilância da parte externa deveria ser intensificada, principalmente por meio de câmeras e presença constante de equipes.
Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República apontaram ainda risco de fuga, sobretudo diante das ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Ele estaria atuando nos Estados Unidos em articulações políticas, buscando apoio junto ao ex-presidente Donald Trump contra o Judiciário brasileiro.
Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar em razão de investigações relacionadas a suposta tentativa de coação de autoridades ligadas ao processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso também envolve Eduardo Bolsonaro, acusado de participar das articulações internacionais em favor do pai.
Com a decisão, a área externa da casa de Bolsonaro passa a ser monitorada de forma contínua e reforçada, incluindo inspeções em veículos e vigilância permanente por policiais penais. A medida tem como objetivo evitar brechas de segurança e garantir a efetividade da prisão domiciliar determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
