*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A exposição pública do depoimento de uma adolescente de 16 anos, vítima de estupro, durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, gerou grande repercussão e levantou um debate sobre os protocolos de segurança e proteção de menores no Legislativo. O evento, que discutia a violência sexual contra mulheres e crianças, foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, onde a jovem relatou ter sido violentada pelo pai, tio e padrasto, além de ser forçada a consumir drogas e álcool.
A presidente da Casa, vereadora Paula Calil, destacou a necessidade de maior cuidado e responsabilidade por parte dos vereadores que solicitam audiências públicas. Ela informou que a secretaria de comunicação da Câmara removeu o vídeo do YouTube assim que teve conhecimento da situação e que a Casa irá ajustar procedimentos internos para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer.
“A gente tem que ter todo esse cuidado, isso já é pré-estabelecido”, afirmou Calil, reforçando que o vereador responsável pela audiência é também responsável pela condução e presidência dos trabalhos.
A vereadora Michelly Alencar também se manifestou, lamentando o ocorrido, mas defendendo a vereadora Maysa Leão, responsável pela audiência. Alencar afirmou que a intenção de Maysa não foi expor a adolescente, já que a jovem estava acompanhada e teria havido autorização para o depoimento.
“A intenção da vereadora não foi a exposição, mas simplesmente tratar o assunto com a seriedade que ele merece”, disse Michelly Alencar.
A vereadora Maysa Leão, se pronunciou por meio de uma nota oficial, na qual classificou a repercussão do caso como uma “distorção dos fatos” e “desrespeito à dor de uma jovem que teve coragem de falar”. Ela alegou que a adolescente estava acompanhada por uma psicóloga e que, ao saber da idade da menor, sua equipe verificou a existência de autorização do responsável legal. Após a audiência, Maysa solicitou a retirada do depoimento do ar para proteger a imagem e a segurança da jovem. No entanto, ela se recusou a apresentar a documentação que comprovaria a autorização para o depoimento da menor, alegando restrições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
NOTA DA VEREADORA MAYSA LEÃO NA ÍNTEGRA:
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reafirma seu compromisso com a defesa das mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, sempre com respeito às leis e em parceria com a rede de proteção.
Na audiência pública realizada na quarta-feira (20), algumas mulheres vítimas de violência se inscreveram, de forma espontânea, para falar na tribuna e relatar suas experiências.
Durante uma dessas falas, uma jovem revelou ter 16 anos. No mesmo instante, a vereadora pediu à sua equipe que verificasse se a adolescente tinha respaldo para continuar. Foi confirmada a autorização do responsável legal, bem como o acompanhamento da psicóloga responsável, da instituição onde é assistida.
Assim, a jovem pôde se manifestar em um ambiente seguro, com apoio técnico, sem risco de exposição indevida.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) garante o direito de adolescentes vítimas de violência de serem ouvidos de forma protegida, com dignidade e autonomia, como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, art. 100, XII), bem como a Lei nº 13.431/2017, reforçam esse direito, determinando que crianças e adolescentes sejam ouvidos em ambiente seguro e com acompanhamento adequado, evitando qualquer forma de revitimização.
É importante destacar que a vereadora não sabia previamente a idade da vítima, nem induziu seu depoimento. Pelo contrário: Maysa Leão conduziu os trabalhos com responsabilidade, assegurando a continuidade da fala em um ambiente acompanhado por autoridades do Ministério Público, Polícia Civil, ABMCJ (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica), Secretaria da Mulher e entidades da sociedade civil.
Ainda, após o encerramento da audiência, a vereadora solicitou que o depoimento da jovem fosse retirado do canal oficial da Casa Legislativa no YouTube, justamente para evitar que sua fala fosse compartilhada de forma inadequada em redes sociais, resguardando assim sua imagem e sua segurança.
Transformar esse episódio em ataque político é uma distorção dos fatos e, mais grave, um desrespeito à dor de uma jovem que teve coragem de falar em um espaço democrático, protegido e acompanhado por profissionais.
O mandato da vereadora seguirá firme no propósito de fortalecer a rede de enfrentamento à violência, garantindo que nenhuma vítima seja silenciada e que toda denúncia seja tratada com a seriedade e a proteção previstas em lei.
