A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou três novas câmaras setoriais temáticas (CSTs) neste segundo semestre de 2025. São grupos compostos por representantes do poder público e da sociedade da civil para dar atenção a alguma questão da sociedade mato-grossense. O objetivo é diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para o aperfeiçoamento da legislação e buscar soluções para algum tema indicado por um deputado estadual.
Em agosto, começaram a funcionar a CST para discutir o desembargo no estado de Mato Grosso e a CST do Pagamento por Serviços Ambientais: Bioma Pantanal. A primeira trabalha para elaborar propostas para solucionar o desembargo ambiental da agricultura familiar no estado e foi requerida pelo deputado Valdir Barranco (PT). A segunda tem como objetivo a criação de políticas públicas para conservação do Pantanal. Solicitada pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), a câmara reúne especialistas para debater harmonização da legislação com Mato Grosso do Sul até a criação de um fundo específico, visando fortalecer o papel do homem pantaneiro na preservação do bioma.
Também neste segundo semestre, em julho, a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena foi instalada. De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), a CST tem como objetivo promover ações que atendam às reivindicações e melhorem a qualidade de vida dos povos indígenas. O trabalho da CST contará com visitas presenciais a povos e com efetiva participação de indígenas nas decisões.
CÂMARAS EM FUNCIONAMENTO
Há ainda em funcionamento outras sete câmaras na Assembleia com temas como saúde mental, esporte e moradia popular. A lista completa pode ser vista neste link. O chefe da Secretaria Parlamentar de Mesa Diretora, Eduardo Lustosa, conta que o número atual de CSTs (10) é o limite, de acordo com a regulamentação feita pela Lei nº 10.825/2019. Segundo o secretário existe uma fila de pedidos. Ele lembra ainda que cada parlamentar pode ter até duas câmaras funcionando ao mesmo tempo.
“As câmaras setoriais temáticas são apresentadas por requerimento de um deputado, que vai indicar quem será o presidente, o relator e o secretário. Podem ser indicados outros membros também. O requerimento é analisado pelo plenário. A CST pode funcionar por até 180 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias mediante um novo requerimento, que será apreciado pelo plenário novamente. Ao final do prazo, é feito um relatório que é encaminhado para o plenário”, explica Eduardo Lustosa.
“Após apreciação do relatório, pode acontecer de se originar um projeto de lei para aperfeiçoar alguma lei vigente ou para criar uma nova lei para regulamentar o assunto que foi estudado. Podem ser propostas políticas públicas para o executivo, dadas sugestões a outros poderes”, comenta o secretário sobre os resultados de uma CST.
“Na CST da Causa Animal [já concluída], por exemplo, foram criadas leis baseadas nas discussões em defesa dos animais, foi destinada emenda para várias associações da causa animal para comprar ração, para castração de cães e gatos e também para ações de saúde desses animais”, citou.
As discussões das câmaras setoriais temáticas não podem se sobrepor ao trabalho das comissões permanentes do Parlamento, mas ao terem um objeto específico promovem debates complementares, conforme esclarece Eduardo Lustosa.
“Não existe nenhum ônus para a Assembleia no funcionamento desses organismos. Cada parlamentar requerente é responsável por gerir essa câmara, com a equipe dele, com a verba do gabinete dele. Todas as pessoas de fora da Assembleia participam das reuniões de maneira voluntária”, ressalta. Desde 2016, mais de 60 CSTs foram concluídas de acordo com dados da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora.
*Ingridy Peixoto
