A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a exigência do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing, medida que estava em vigor desde 2022 e permitia ao consumidor identificar facilmente chamadas desse tipo. Segundo o órgão, a identificação acabou gerando rejeição automática por parte dos usuários e prejudicando a efetividade da comunicação dessas empresas.
Anatel decide encerrar uso obrigatório do prefixo 0303
O prefixo 0303 foi criado para diferenciar ligações de telemarketing ativo, como ofertas de produtos ou serviços, permitindo que o usuário decidisse se atenderia ou não a chamada. No entanto, o Conselho Diretor da Anatel concluiu que o código acabou sendo “estigmatizado” e passou a ser associado diretamente a chamadas indesejadas.
Segundo o relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, havia uma clara aversão dos consumidores a números com esse código. A consequência foi que muitas pessoas passaram a bloquear ou ignorar automaticamente as ligações, reduzindo a efetividade da comunicação.
A norma previa que o prefixo 0303 fosse de uso exclusivo e obrigatório para empresas que realizassem telemarketing ativo, ou seja, ligações e mensagens com objetivo de ofertar produtos ou serviços. Organizações que solicitam doações ou fazem cobranças estavam isentas da exigência.
Com a revogação, as empresas não são mais obrigadas a utilizar o código. A decisão foi motivada por recursos administrativos apresentados por entidades do setor de telemarketing e operadoras de telefonia, que argumentaram pela revisão ou exclusão da medida.
Origem Verificada é a aposta contra chamadas abusivas
Em substituição à obrigatoriedade do prefixo 0303, a Anatel destaca que já existem tecnologias mais eficientes para combater chamadas abusivas. Uma delas é o sistema Origem Verificada, desenvolvido em parceria com operadoras.
Essa ferramenta identifica o número de quem está ligando e, em alguns casos, o motivo da chamada, mesmo quando o contato não está salvo na agenda do usuário. O serviço é gratuito para o consumidor e não exige instalação de aplicativos.
No entanto, nem todos os aparelhos são compatíveis: é necessário que o celular esteja conectado a redes 4G ou 5G e atenda aos requisitos técnicos. Além disso, a informação exibida na tela pode variar de acordo com o modelo e o sistema operacional.
