O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria da Primeira Turma e votou contra a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do colegiado, no entanto, foi tomada por 4 votos a 1, mantendo determinações como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contatos e manifestações públicas.
Voto de Fux contrariou maioria da Primeira Turma
O ministro Luiz Fux entendeu que as medidas determinadas contra o ex-presidente não se sustentam diante da ausência de “provas novas e concretas” que justifiquem riscos de fuga ou obstrução de justiça. Segundo ele, tanto a Polícia Federal (PF) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram elementos suficientes que indiquem uma tentativa planejada ou real de deixar o país por parte de Bolsonaro.
A manifestação de Fux foi registrada no sistema eletrônico do STF menos de uma hora antes do encerramento da sessão virtual extraordinária, que começou na sexta-feira (19), às 12h, e foi finalizada às 23h59 da segunda-feira (21).
Fux critica pressões externas sobre o STF
Em outro trecho de seu voto, o ministro Luiz Fux reconheceu a existência de pressões direcionadas ao Supremo Tribunal Federal, classificadas por ele como tentativas de intimidação. Apesar disso, ressaltou que a Corte tem demonstrado independência e firmeza institucional. Segundo Fux, o STF permanece impermeável a pressões de setores descontentes com suas decisões.
Medidas cautelares mantidas por maioria dos ministros
Apesar da divergência de Fux, os outros quatro ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor da manutenção das medidas cautelares. Eles consideraram que há risco de fuga e uma tentativa contínua de Bolsonaro de interferir nos processos em curso contra ele.
Ao justificar as medidas, Alexandre de Moraes citou diversas postagens e entrevistas de Jair Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro. Segundo o ministro, as manifestações públicas configurariam uma forma de coação no curso do processo, obstrução de justiça e até tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Paralelamente, Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente explique, no prazo de 24 horas, possíveis descumprimentos das medidas cautelares. O despacho, publicado na segunda-feira (21), reforça que mesmo entrevistas já concedidas por Bolsonaro não podem ser reproduzidas nas redes sociais, sob pena de prisão preventiva.
