A Câmara dos Deputados ultrapassa R$ 1 bilhão em gastos anuais com salários, gratificações e auxílios pagos a funcionários cuja jornada de trabalho não é fiscalizada. A ausência de controle efetivo abre espaço para irregularidades, como a contratação de servidores fantasmas e a prática de nepotismo, especialmente durante a gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Funcionários sem controle de jornada geram despesas milionárias
A estrutura da Câmara dos Deputados abriga aproximadamente 10 mil funcionários sob o cargo de secretário parlamentar, contratados diretamente pelos 513 deputados. Essa categoria representa cerca de 69% do total de servidores da Casa. Esses funcionários podem atuar em Brasília ou nos estados de origem dos parlamentares, mas não há controle efetivo de suas jornadas de 40 horas semanais.
O único instrumento de validação da carga horária é um documento emitido pelo próprio gabinete, sem necessidade de comprovação objetiva, como registros de ponto ou fiscalização externa. Essa fragilidade permite que casos como o das funcionárias fantasmas no gabinete de Hugo Motta venham à tona.
Casos de funcionárias fantasmas e nepotismo
Em reportagens recentes, foram revelados episódios em que funcionárias nomeadas por Motta não exerciam suas funções no Parlamento. Uma delas, fisioterapeuta, atuava em clínicas particulares de Brasília quatro vezes por semana, enquanto oficialmente estava vinculada ao gabinete. Outra exercia cargos públicos simultâneos na Paraíba, também durante o horário de expediente na Câmara.
Ambas foram exoneradas após os questionamentos da imprensa. No entanto, uma terceira funcionária, Louise Lacerda — estudante de medicina e parente de políticos aliados de Motta — permanece nomeada. Durante parte de sua graduação, Louise residia no Rio Grande do Norte, fato que levanta dúvidas sobre sua atuação efetiva no cargo.
Como funciona o sistema de contratação e controle
A Câmara permite dois tipos de cargos de livre nomeação: os secretários parlamentares, escolhidos por cada deputado, e os cargos de natureza especial (CNE), que são vinculados à Mesa Diretora, comissões e lideranças partidárias. Desde 2015, foram instalados totens de biometria para registro de ponto, mas apenas os ocupantes de cargos CNE são obrigados a utilizá-los.
Já os secretários parlamentares só precisam registrar presença com biometria durante sessões noturnas às terças e quartas-feiras, quando têm direito a horas extras. No restante da semana, não há qualquer obrigação formal de registro.
Cada parlamentar dispõe de uma verba mensal de R$ 133 mil para contratar entre cinco e 25 secretários. Esses funcionários recebem salários que variam de R$ 1.584,10 a R$ 18.719,88, além de auxílio-alimentação de R$ 1.393,11 e outras gratificações.
Controle interno é frágil e facilita abusos
O controle de presença é feito por meio de uma declaração dos próprios gabinetes ao departamento de recursos humanos. Se não houver registro de falta ou atestado médico, o sistema assume automaticamente que o funcionário cumpriu a carga horária semanal de 40 horas. Esse processo carece de transparência e deixa brechas para distorções.
Nos estados, o cenário é ainda mais preocupante. Nem todos os deputados mantêm escritórios regionais, e a Câmara não realiza nenhuma forma de fiscalização sobre o cumprimento da jornada dos funcionários fora de Brasília.
Essa ausência de controle persiste apesar de denúncias históricas de funcionários fantasmas, servidores que atuam como empregados domésticos ou motoristas particulares e o uso político de cargos públicos, como no caso das “rachadinhas” — prática em que parte do salário do funcionário é repassada ao parlamentar.
Nepotismo e uso político dos cargos
Outra prática recorrente na contratação de funcionários é o apadrinhamento político. Deputados e senadores frequentemente nomeiam parentes de aliados, como prefeitos e vereadores, em troca de apoio eleitoral. Reportagens apontam que Hugo Motta empregou familiares de políticos do seu partido, como filhos, a mãe e até a ex-sogra.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que, na prática, muitos parlamentares contratam cabos eleitorais para atuar em suas bases eleitorais durante todo o mandato, enquanto os gabinetes em Brasília funcionam com equipes reduzidas.
Proposta de controle mais rígido está parada
Para tentar corrigir essa lacuna, Kataguiri foi relator de um projeto que prevê o uso obrigatório de ponto eletrônico por todos os funcionários dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara em 2019, mas está parado desde então.
