O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21), que o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de utilizar as redes sociais. A decisão faz parte da Ação Penal 2.668, que investiga membros do antigo governo por supostas tentativas de obstrução da Justiça e ameaças à soberania nacional.
Nova restrição contra bolsonaro para utilizar as redes sociais
A medida cautelar assinada pelo ministro Alexandre de Moraes impede Bolsonaro de publicar ou compartilhar conteúdos em suas próprias contas, assim como veicular qualquer tipo de material, como vídeos, áudios e entrevistas em perfis de terceiros. O objetivo, segundo o ministro, é evitar que o ex-presidente use aliados para burlar a decisão judicial.
Além disso, Moraes ressaltou que qualquer atividade do ex-presidente nas redes sociais será considerada descumprimento da ordem judicial, podendo levar à decretação da prisão preventiva com base no artigo 312 do Código de Processo Penal. O despacho foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por acompanhar as investigações realizadas pela Polícia Federal.
Contexto da ação penal 2.668 e os investigados
A Ação Penal 2.668, que tem Alexandre de Moraes como relator no STF, apura uma suposta articulação de integrantes do governo Bolsonaro para a criação de mecanismos paralelos de poder. Entre os investigados estão ex-ministros militares e civis, como Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira.
Segundo as investigações, o grupo teria tentado desestabilizar o processo democrático por meio da cooptação de militares e da disseminação de informações falsas, alimentando teorias infundadas de fraude eleitoral. O objetivo seria fomentar uma ruptura institucional e fragilizar o Estado Democrático de Direito.
Impactos da decisão no ambiente político e judicial
A decisão de proibir Bolsonaro de utilizar as redes sociais reforça o avanço do cerco jurídico ao ex-presidente, que já responde a outros inquéritos por incitação ao crime, disseminação de desinformação e tentativa de subversão da ordem democrática.
Como reflexo da tensão no cenário político, a entrevista que Bolsonaro concederia ao portal Metrópoles foi cancelada. Seus advogados temem que declarações feitas nas redes possam ser usadas para justificar medidas restritivas ou prisões.
