O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (18), em Brasília, com a imposição de diversas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da petição sigilosa PET 14129.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao ex-mandatário, incluindo sua residência no bairro Jardim Botânico e seu escritório político na sede do Partido Liberal (PL).
Medidas determinadas pelo STF incluem uso de tornozeleira
A decisão do STF impõe restrições severas a Jair Bolsonaro. Entre as principais medidas estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar durante determinados períodos, proibição de comunicação com diplomatas e embaixadores, e ainda a vedação de contato com outros investigados e réus no mesmo processo. Também foi determinado o bloqueio do acesso às redes sociais do ex-presidente.
De acordo com a Polícia Federal, a operação visa apurar possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, como coação no curso do processo, tentativa de obstrução da Justiça e ameaça à soberania nacional. As diligências contaram com a autorização da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu os indícios de crimes graves.
Ação penal no STF e acusações contra Bolsonaro
Jair Bolsonaro é atualmente réu em uma denúncia apresentada pela PGR e aceita pelo STF, que engloba cinco acusações distintas. Os crimes elencados são: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Caso condenado por todas as acusações, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de até 43 anos de prisão.
Em entrevista recente à CNN Brasil, o ex-presidente classificou as acusações como injustas e negou qualquer intenção de deixar o Brasil ou solicitar asilo político no exterior. Segundo ele, permanece no país para se defender e cumprir com suas obrigações legais.
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro
Além das restrições de mobilidade e comunicação, Jair Bolsonaro está impedido de manter qualquer contato com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. A medida foi determinada também por Alexandre de Moraes, com o objetivo de evitar articulações que possam interferir no processo judicial em andamento.
A Polícia Federal confirmou em nota oficial que a operação, realizada na manhã de hoje (18), cumpriu dois mandados de busca e apreensão e diversas outras medidas cautelares impostas pelo Supremo. As ações fazem parte da apuração em curso que investiga a atuação de Bolsonaro e seus aliados em tentativas de desestabilização das instituições democráticas.
