A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (9), um projeto que cria novos cargos no STF e eleva salários, provocando intensos debates sobre o impacto financeiro da medida. Com 209 votos favoráveis e 165 contrários, o governo obteve mais uma vitória legislativa, mas enfrenta críticas de parlamentares da oposição e até de setores da esquerda.
Aumento de despesas com novos cargos no STF
O texto aprovado trata da criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6, além de 40 cargos de técnico judiciário para o quadro da polícia judicial do Supremo Tribunal Federal. As novas estruturas serão implementadas a partir de 2025, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual, e exigirão autorização expressa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta faz parte do Projeto de Lei 769/24, de autoria do próprio STF, e foi alterada por um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo fortalecer o Judiciário brasileiro e garantir uma prestação jurisdicional mais eficaz.
Justificativas e críticas à ampliação dos cargos no STF
Para o relator, o acréscimo de cargos no STF é essencial para tornar o sistema judicial mais eficiente e alinhado com os princípios democráticos. Em plenário, ele afirmou que a estrutura atual necessita de reforço para atender à crescente demanda por serviços jurisdicionais.
– “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, declarou Dener.
Oposição denuncia aumento de gastos públicos
Parlamentares da oposição reagiram duramente à proposta. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), por meio da rede social X (antigo Twitter), classificou a aprovação como uma “derrota” para a população. Segundo ele, o projeto representa mais um peso para os cofres públicos.
Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foi outro crítico veemente. Ele questionou a necessidade de ampliar a estrutura de um tribunal que já possui um orçamento elevado e apenas 11 ministros. “Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco?”, indagou no plenário.
Carlos Jordy (PL-RJ) estimou um custo adicional de R\$ 8 milhões por ano e criticou o que considera uma consolidação de poder por parte do STF. Para ele, a aprovação do projeto transmite um sinal equivocado à sociedade brasileira.
Nem todos os deputados de esquerda apoiaram a medida. Tarcísio Motta (Psol-RJ) votou contra o projeto, alegando que não houve justificativa plausível para a criação de mais 160 funções comissionadas. Segundo ele, o fortalecimento dos serviços públicos deve ocorrer por meio de concursos e estruturação adequada, e não por nomeações políticas.
“Este projeto não atende aos requisitos de necessidade nem de acesso democrático ao serviço público”, argumentou Motta.
Tadeu Veneri (PT-PR), por outro lado, criticou a postura de parlamentares que se opuseram à ampliação dos cargos no STF mas apoiaram o aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. O petista chamou atenção para a necessidade de coerência nas decisões orçamentárias do Congresso.
“Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado contra o aumento do número de deputados”, afirmou Veneri.
A aprovação do projeto que cria novos cargos no STF reacende o debate sobre o equilíbrio entre a eficiência do Judiciário e a responsabilidade fiscal. Enquanto a base governista e parte do centro defendem o reforço da estrutura do Supremo como medida necessária, a oposição e até membros da esquerda apontam para o risco de gastos excessivos e falta de critérios técnicos. O projeto agora segue para as próximas etapas de tramitação, com destaques ainda a serem analisados e possibilidade de alterações antes da sanção final.
