*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O depoimento do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, foi marcado por intensos embates e alertas dos vereadores. Ao final da sessão, parlamentares indicaram que Emanuel Pinheiro pode ser indiciado por improbidade administrativa. Um encaminhamento deverá ser formalizado aos órgãos competentes.
A sessão da CPI, presidida pelo vereador Rafael Ranalli (PL), focou nos detalhes e nas vantagens do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo na capital mato-grossense. O contrato, que prevê um desembolso de R$ 650 milhões ao longo de 30 anos, gerou questionamentos sobre a contraprestação mensal que o Executivo deve repassar à empresa, podendo atingir quase R$ 2 milhões a partir de 2030.
Em sua defesa, Emanuel Pinheiro argumentou que a PPP visa atrair investimento privado para obras que o poder público não teria recursos para realizar, como a construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e a revitalização do Centro Histórico. Ele ressaltou que, ao término do contrato, a infraestrutura construída se tornará patrimônio da cidade.
“O senhor não está pensando nos 30, 40, 50 anos. Parece que o mundo vai acabar em 2053. O cerne da PPP é justamente atrair o parceiro privado quando o poder público não tem recursos para investir. E isso só é possível quando há credibilidade e segurança jurídica”, defendeu o ex-prefeito.
Ele também rebateu as críticas sobre os valores, comparando-os com a inflação e a evolução do salário mínimo ao longo do tempo. “Quem investiria R$ 145 milhões para receber o mesmo valor em 30 anos? Há inflação, há correções. Estamos falando de um contrato de longo prazo. Todo preço sobe. O salário mínimo em 1995 era R$ 100, hoje é mais de R$ 1.500. É injusto tratar o contrato como se fosse estático”, declarou.
Durante o depoimento, o vereador Dilemário Alencar foi taxativo ao acusar Emanuel Pinheiro de ter agido para beneficiar a empresa.
“Na verdade foi um grande negócio para a CS Mobi e no depoimento dele a gente percebeu que de certa forma ele agiu para beneficiar essa empresa, o tempo inteiro”, afirmou Alencar.
Sobre a possível vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao contrato, o ex-prefeito negou veementemente, explicando que existe uma “trava contratual” que não compromete diretamente o fundo federal e, portanto, não exigiria autorização legislativa.
“Não foi vinculado. Eu não tenho dúvida de que a determinação era para que houvesse trava, não vinculação. Se fosse vinculada, exigiria lei específica. É prerrogativa do gestor”, concluiu Pinheiro.
